Que os argentinos guardam seus dólares em maletas, vasos de plantas e no fundo do armário não é segredo, e em busca de injetar mais de US$ 200 bilhões que estão fora do sistema na economia formal, o governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (22) um pacote de medidas para incentivar o uso de dinheiro não declarado.
O plano para legalizar as economias no "colchão", abrandando os pedidos de declarações sobre a origem dos recursos, está previsto para começar em 1º de junho. Para evitar o estigma de que se trata de uma lavagem de dinheiro, a Casa Rosada batizou o programa de "Plano de Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos".
A Arca (órgão responsável pela arrecadação de impostos e o controle aduaneiro) deixará de pedir informações ao contribuinte em diferentes operações, como compras com cartões de crédito e débito e carteiras virtuais para consumo pessoal. Até então, os administradores dos cartões tinham de informar o órgão sobre todas as operações.
Além disso, os cartórios não terão que comunicar operações por meio de relatórios mensais. A compra de carros usados, o anúncio de que um imóvel havia sido colocado à venda, pagamentos de despesas inferiores a 32 mil pesos argentinos e gastos com serviços públicos -como eletricidade, água, gás e telefone - também deixam de ser reportadas.
O governo ainda vai aumentar os limites de valores mensais mínimos a partir dos quais as instituições financeiras e empresas devem informar ao Fisco, em operações como saques, transferências e investimentos em renda fixa.
Antes do anúncio, as sinalizações dadas por Milei em entrevistas indicavam que as medidas seriam até mais agressivas, com a permissão para a lavagem de dólares sem um limite de valor, o que poderia fazer com que a Argentina descumprisse acordos internacionais sobre o tema.
O plano terá duas etapas: uma que será feita pelo governo por meio de um decreto a ser assinado por Milei e outra que será enviada ao Congresso como um projeto de lei.
O porta-voz do presidente, Manuel Adorni, destacou que o princípio da inocência dos contribuintes será respeitado a partir de agora e que os argentinos serão considerados inocentes até que se prove o contrário.
Acompanhando a equipe do Ministério da Fazenda, entre eles o ministro Luis Caputo, e o chefe da Arca, Juan Pazo, Adorni listou as razões que levaram o governo a implementar esse plano. Ele argumentou que a Argentina é um país onde a poupança foi criminalizada, o que é resultado de uma má gestão governamental que desestimulou a criação de riqueza e levou à inflação e a um sistema tributário injusto.
Este é o segundo programa de Milei para tentar formalizar os dólares que os argentinos mantêm sem declarar. No ano passado, o governo promoveu o que chama de "blanqueo" em três etapas, com pagamentos de impostos que iam de 30% a 15% para somas maiores de US$ 100 mil.
Agências