EPTC aponta 'precarização' dos serviços da Uber em Porto Alegre

Com uma década de operação no sistema de transporte público de Porto Alegre, a atuação da Uber, o serviço de transporte por aplicativo, é criticado pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), que aponta uma "precarização dos serviços da plataforma". A autarquia foca nas preocupações com a segurança de passageiros e dos motoristas e na queda da qualidade do serviço ao longo do tempo.

Para Adailton Maia, gerente de Fiscalização de Transportes da EPTC, a fiscalização municipal é limitada, pois a legislação local foi declarada inconstitucional, forçando o órgão municipal a utilizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a regulamentação, o que restringe o controle sobre a qualificação de veículos e condutores. "A nossa fiscalização é realizada praticamente todos os dias em pontos estratégicos de alto fluxo, como a Rodoviária e o Aeroporto, na tentativa de manter um serviço minimamente satisfatório, contrastando com o modal táxi, que possui um filtro de qualidade mais rigoroso", aponta.

Segundo Maia, nas fiscalizações semanais os agentes costumam encontrar problemas de segurança, documentação e veículos precários. "Os problemas mais frequentes encontrados pelos fiscais são pneus ruins, falta de documentação e até motoristas sem habilitação", destaca. Além disso, conforme Maia, a precarização percebida nos aplicativos pode ser notada na comparação com a melhoria significativa na qualidade dos táxis após a implementação de regulamentações mais rigorosas na cidade. De acordo com ele, o aplicativo de transporte privado iniciou suas atividades muito bem em Porto Alegre.

Porém, Maia avalia que, ao longo do tempo, o serviço da plataforma está deixando a desejar. "Na realidade, a empresa tinha um comprometimento maior no começo das operações em 2015, até porque eles estavam se lançando no mercado", considera. Ele afirma que a preocupação do órgão municipal está relacionada com a queda na qualidade do transporte por aplicativo realizado na cidade. "O fato é que temos encontrado muitos problemas nos serviços prestados pela Uber relacionados tanto ao usuário em termos de segurança quanto aos motoristas em relação às condições dos automóveis", acrescenta.

Para o gerente de fiscalização, a autarquia constatou que os veículos do começo da operação, há 10 anos, eram muito melhores e mais qualificados. "Hoje, temos automóveis mais precários e mais antigos. Poderia, sim, haver por parte da Uber um critério de escolha com uma melhor avaliação dos carros para fazer parte do sistema", defende.

Atualmente, segundo a EPTC, o serviço de transporte individual por aplicativos não observa normas de execução do serviço ou de credenciamento das empresas em Porto Alegre. A Lei Municipal 12.423/2018, que teria como benefício a melhoria da qualidade do serviço e a segurança para motoristas e usuários, foi parcialmente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob o entendimento de que se trata de um serviço privado, sobre o qual os municípios não possuem gerência.

De acordo com Maia, nesse sentido, Porto Alegre foi o primeiro município do País a publicar uma legislação local após a sanção da Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou as regras gerais do serviço de aplicativos em todo o território brasileiro e previu que os municípios e o Distrito Federal possuem competência para regulamentar a atividade, por se tratar de transporte de utilidade pública.

A EPTC, órgão gestor do trânsito e transporte em Porto Alegre, vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana, somente pode fiscalizar os aplicativos no que diz respeito ao CTB, ao verificar as condições dos veículos e a documentação dos motoristas. Para isso, realiza operações de blitz regularmente a fim de assegurar o cumprimento dessas regras por parte dos condutores e dos automóveis.

Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Uber, que possui escritório em São Paulo, não se manifestou sobre a questão da precarização levantada pela EPTC.

 

Entre as melhorias apontadas pelos motoristas de aplicativo nos 10 anos de operação da Uber em Porto Alegre estão a divulgação do endereço do passageiro, que trouxe mais segurança e tranquilidade aos profissionais que atuam na plataforma. Antes, os condutores tinham acesso somente ao nome do cliente. Porém, os motoristas afirmam que a foto do usuário é um recurso fundamental que ainda está em falta na Uber, ao contrário de seus concorrentes. Os profissionais destacam que a não divulgação da foto do usuário no aplicativo é um grande risco, especialmente em corridas chamadas para terceiros.

Com mais de oito anos como motorista de aplicativo, Ariana Fonseca comenta que passou por experiências de assédio e problemas de segurança, e sugere a instalação de câmeras nos veículos (colocadas pela empresa) para inibir incidentes. "Sofri assédio duas vezes nestes oito anos de trabalho. Com a colocação da câmera de vídeo houve uma mudança de comportamento dos passageiros", destaca. A motorista comenta que ainda existem clientes que tentam a "cantada" principalmente à noite, na saída de festas, e em alguns casos grupos de homens (muitas vezes três passageiros) fazem comentários inadequados sobre mulheres no veículo.

Já Márcio Leoni, que atua desde 2015 na plataforma, acredita que a Uber, por ser a maior do mercado, deveria disponibilizar a colocação das câmeras de vídeo nos carros. "Ajudaria muito até mesmo para inibir qualquer tipo de problema como assalto e até mesmo para achar o passageiro que aguarda a corrida", comenta.

Com quase 10 anos como motorista da plataforma, Pedro Henrique Ferreira da Rosa destaca que a colocação da foto dos passageiros ajudaria muito o trabalho dos condutores. "Tem a questão da segurança dos profissionais e tem o fato de identificação do cliente em um local público, como a saída de uma partida de futebol ou de um show. A visualização do cliente fica melhor com a foto", acrescenta.