A Justiça do Rio Grande do Sul acatou nesta terça-feira (11) um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) determinando que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) apresente um plano emergencial para a reorganização dos fios e cabos soltos ou emaranhados nos postes de Porto Alegre. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência da Prefeitura, reconhecendo a responsabilidade objetiva e solidária da concessionária pela infraestrutura urbana, conforme resoluções da ANEEL/ANATEL.
Conforme o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, o MPRS apontou que a falta de fiscalização da CEEE-D tem gerado grave poluição visual e riscos à segurança viária e ao meio ambiente, justificando a urgência das medidas corretivas.
“A omissão fiscalizatória da CEEE-D tem gerado danos ambientais associados aos impactos paisagísticos causados pelos emaranhados de fios e cabos hoje existentes, o que se soma a graves riscos à segurança viária, com registro de acidentes”, diz o promotor, através de uma nota oficial do MPRS.
A CEEE-D recebeu o prazo de 30 dias para elaborar o projeto detalhado, que deverá incluir a remoção de cabos caídos, clandestinos ou sem identificação, além da criação de um sistema de mapeamento georreferenciado e um canal de denúncias. Este plano deve ser executado em até 120 dias, sob monitoramento por relatórios trimestrais.
Em caso de descumprimento, a decisão judicial fixou uma multa diária de R$ 10 mil, que será revertida para o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente. A Justiça também ressaltou o direito de regresso da CEEE-D contra as operadoras de telecomunicações, que são as donas dos cabos.
Segundo o site da administração municipal, o prefeito Sebastião Melo reafirma sua posição "de que a responsabilidade pela remoção desses fios é das concessionárias e operadoras". De acordo com ele, "são essas empresas que lucram com os cabos e, portanto, devem ser responsáveis também pela retirada dos fios que estão pendurados e colocam a população em risco”, afirma o texto.