A partir do dia 4 de março de 2026, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) assumirá os 457 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-392, que formam o Polo Rodoviário de Pelotas, na Região Sul do RS. Essa é a data do fim da concessão dessas estradas.
A decisão sobre o futuro das rodovias concedidas no Sul do RS, onde são cobrados os pedágios mais caros do Brasil, foi tomada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na noite de terça-feira, 19 de agosto, quando foi oficializada a medida.
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A decisão chega após dois meses de estudos sobre a nova concessão do trecho, que pode ficar sem pedágio por tempo indeterminado a partir de março de 2026.
Após o término do contrato, que vai até 3 de março do ano que vem, a autarquia federal substituirá a Ecovias Sul, atual responsável pelas rodovias.
Em junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contudo, havia solicitado a prorrogação temporária do vínculo com a concessionária.
Em ofício ao diretor-geral em exercício da agência, Guilherme Sampaio, o ministro dos Transportes destacou que não há vantagens na ampliação do contrato e manteve a previsão para o encerramento definitivo.
Caso a prorrogação fosse aprovada, o pedágio passaria dos atuais R$ 19,60 para R$ 9,00 no trecho a partir de 4 de março de 2026. A Ecovias queria a prorrogação. A Fetransul, por sua vez, se manifestrou contrariamente.
O Ministério dos Transportes, ao fim, ratificou a decisão de não estender o contrato. "Comunicamos que a consulta formulada por essa Autarquia Especial não apresentou elementos fáticos que demonstrem clara vantajosidade de eventual prorrogação do contrato de concessão da Concessionária Ecovias Sul, responsável pelo trecho da BR-116/392/RS, em especial quanto aos óbices apresentados em determinações no sentido contrário do Tribunal de Contas da União, bem como o entendimento da sociedade civil local", escreveu o ministro Renan Filho.
A informação foi confirmada pela reportagem, que obteve cópia do documento com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Histórico da concessão
A BR-116 e a BR-392 são rotas para cidades como Camaquã, Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e Santana da Boa Vista. O contrato da Ecovias Sul começou a valer em novembro de 1998 e deveria se estender por 15 anos, terminando em 2013.
No entanto, o termo aditivo n° 001/00, de julho de 2000, ampliou o prazo de duração da concessão por 25 anos a partir da data de implementação dos pedágios. Com isso, o contrato teve sua validade ampliada até abril de 2026.
Atualmente, há cinco praças de pedágio nos 457 quilômetros de rodovias administrados pela Ecovias Sul.
Contatado pelo Jornal do Comércio na tarde desta quarta-feira (20), o Dnit destacou que "questionamentos sobre rodovias concedidas devem ser direcionados à ANTT". A reportagem tentou contato com o a agência e com o Ministério dos Transportes, e, até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.