O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou nota nesta sexta-feira esclarecendo que a ação civil pública para obter a responsabilização do município de Porto Alegre a indenizar os danos individuais e coletivos causados pelas enchentes de 2024 continua tramitando normalmente. O anúncio foi feito um dia após a divulgação de um arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis falhas no sistema de contenção de cheias.
Em nota divulgada nas redes sociais, o MPRS informou que a "promoção de arquivamento noticiada na imprensa na última quinta-feira (3), ocorreu em inquérito civil que não tinha como objetivo a apuração da responsabilidade pela reparação dos danos causados àqueles que habitavam ou mantinham seus empreendimentos nas áreas protegidas pelo Sistema de Proteção contra Cheias da Capital". Em outras palavras, conforme o MP, o inquérito arquivado não isenta a prefeitura de Porto Alegre de possíveis indenizações às pessoas afetadas pelas inundações.
Sendo assim, o órgão mantém a posição que consta na ação coletiva em tramitação no Poder Judiciário, reforçando o dever do município de indenizar danos às vítimas da inundação ocorrida em maio de 2024, em Porto Alegre.