O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) calcula que o governo estadual deixou de aplicar R$ 18,4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde ao longo da última década, por não ter cumprido o mínimo constitucional de 12% de gastos no setor. A afirmação foi feita nesta terça-feira (13) durante coletiva de imprensa na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.
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Segundo levantamento técnico da entidade, entre 2014 e 2024 o Estado, nas gestões de Tarso Genro, José Ivo Sartori e Eduardo Leite, não teria cumprido o mínimo constitucional de 12% da receita própria destinado à saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2012. A análise se baseia nos dados do governo no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, com cruzamentos feitos por técnicos do Cosems/RS e do Conselho Estadual de Saúde.
A denúncia embasa o lançamento da campanha "12% para cuidar de ti", que busca pressionar o Executivo a aplicar esse percentual. A mobilização prevê ações de comunicação nas redes sociais, além de agendas com o governador Eduardo Leite, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o Ministério Público e órgãos de controle. Os atos vão abranger as sete macrorregiões de saúde do Estado, que estavam representadas no evento de apresentação.
De acordo com a entidade, os R$ 18,4 bilhões dizem respeito à diferença entre o que o Estado deveria ter aplicado e os valores efetivamente investidos em despesas consideradas válidas pela Lei Complementar 141. Entre os itens frequentemente incluídos pelo governo, mas não reconhecidos como gastos em saúde, estão despesas com o IPE Saúde e Hospital da Brigada Militar — que não beneficiam diretamente toda a população. "É uma discussão de anos. Há divergências importantes entre o que o Estado declara como investimento em saúde e o que, de fato, é reconhecido pela legislação", afirmou Régis Fonseca, presidente da entidade.
Apesar das críticas, o Conselho reconhece avanços recentes, como o aumento gradual dos investimentos a partir de 2019 e a criação de novas estruturas por meio do programa Avançar na Saúde. Ainda assim, segundo cálculos da entidade, em 2024 o percentual investido ficou em 8,37% da receita — abaixo do mínimo constitucional. Desse modo, os governos municipais deixaram de receber R$ 1,6 bilhão.
"Não se aumentam 4 pontos percentuais do dia para a noite. Mas é um processo que precisa começar. O momento é oportuno: o Estado vive uma situação fiscal mais estável, e os órgãos de controle estão atentos", disse Fonseca.
O Cosems/RS também apresentou dados sobre os municípios gaúchos, que investiram R$ 19 bilhões a mais do que a sua responsabilidade (mínimo constitucional de 15%). "As prefeituras estão fazendo as suas partes. Se os recursos estaduais também tivessem sido aplicados corretamente, o cenário hoje seria outro: mais equipes, maior cobertura e acesso para a população" completou o presidente da entidade.
A campanha lançada nesta terça tem como foco conscientizar a população e instituições estratégicas sobre os impactos da subaplicação de recursos na saúde. Com a iniciativa, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul busca "evitar o agravamento de uma crise hospitalar". No entanto, os resultados da mobilização não devem ser imediatos.
“É uma luta de alguns anos, mas neste momento precisamos olhar para a saúde do Estado com uma aplicação real e exclusiva para o SUS, para que não enfrentemos uma crise sanitária. Nosso primeiro objetivo é sensibilizar o governo. Queremos, ao menos, uma programação clara para alcançar essa execução”, explicou Diego Espíndola, secretário-executivo do Cosems/RS.
Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou, em nota, que "o Estado do Rio Grande do Sul cumpre a aplicação mínima de 12% da receita líquida em ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto na Constituição Federal, seguindo os mesmos parâmetros historicamente adotados por gestões anteriores". Questionada se parte desse montante inclui despesas não reconhecidas pela legislação, a pasta não havia respondido até o fechamento desta edição.