O Hospital Nossa Senhora das Graças de Canoas está no centro de uma disputa judicial entre a prefeitura e a Associação Beneficente de Canoas (ABC). O hospital está sob gestão do município desde outubro de 2020 — administração que deveria ter durado 180 dias, mas se prolonga por quatro anos e meio. No dia 23 de abril deste ano, a ABC entrou com processo judicial pedindo a devolução imediata do Gracinha, como é conhecido o centro de saúde.
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Para auxiliar no funcionamento do hospital durante a pandemia de Coronavírus, a prefeitura de Canoas entrou com um processo de Requisição Administrativa da instituição. A Requisição Administrativa é um mecanismo que permite que o poder público se aproprie de bens particulares com interesse público. Assim, a prefeitura se apossou da gestão do patrimônio e dos serviços da instituição para poder garantir a continuidade dos serviços prestados, alegando que o hospital passava por problemas financeiros.
“A ABC na época enfrentava problemas financeiros assim como todos os hospitais filantrópicos no País sofrem. Através de um decreto, a prefeitura colocou os motivos pelos quais eles queriam retirar o patrimônio temporariamente da ABC, que é a proprietária, para gerir o patrimônio em benefício da população de Canoas”, explica o advogado da ABC, Robson Verfe. “O problema é que todos esses motivos que a prefeitura elencou lá em 2020, para tomar o patrimônio temporariamente da ABC, não foram sanados. Pelo contrário, a prefeitura agravou todos eles.”
O gerenciamento do local pelo poder público deveria ter durado 180 dias, mas o município prorrogou os prazos de devolução por oito vezes, até maio deste ano. Agora, a Associação Beneficente de Canoas, mantenedora do hospital, pede a devolução da gestão com supervisão judicial.
Para auxiliar no funcionamento do hospital durante a pandemia de Coronavírus, a prefeitura de Canoas entrou com um processo de Requisição Administrativa da instituição. A Requisição Administrativa é um mecanismo que permite que o poder público se aproprie de bens particulares com interesse público. Assim, a prefeitura se apossou da gestão do patrimônio e dos serviços da instituição para poder garantir a continuidade dos serviços prestados, alegando que o hospital passava por problemas financeiros.
“A ABC na época enfrentava problemas financeiros assim como todos os hospitais filantrópicos no País sofrem. Através de um decreto, a prefeitura colocou os motivos pelos quais eles queriam retirar o patrimônio temporariamente da ABC, que é a proprietária, para gerir o patrimônio em benefício da população de Canoas”, explica o advogado da ABC, Robson Verfe. “O problema é que todos esses motivos que a prefeitura elencou lá em 2020, para tomar o patrimônio temporariamente da ABC, não foram sanados. Pelo contrário, a prefeitura agravou todos eles.”
O gerenciamento do local pelo poder público deveria ter durado 180 dias, mas o município prorrogou os prazos de devolução por oito vezes, até maio deste ano. Agora, a Associação Beneficente de Canoas, mantenedora do hospital, pede a devolução da gestão com supervisão judicial.
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Em ação judicial movida contra o município de Canoas, a ABC pede a cessação da requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora das Graças por parte da prefeitura, a retomada imediata da gestão do hospital pela Associação e o impedimento de manifestações públicas por parte do município que atribuam à ABC a responsabilidade pela situação do hospital.
Em ação judicial movida contra o município de Canoas, a ABC pede a cessação da requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora das Graças por parte da prefeitura, a retomada imediata da gestão do hospital pela Associação e o impedimento de manifestações públicas por parte do município que atribuam à ABC a responsabilidade pela situação do hospital.
A Associação Beneficente de Canoas denuncia má gestão, superlotação, endividamento e perda de recursos públicos durante a administração da prefeitura. Em laudo contábil-financeiro apresentado pela Associação, a dívida do hospital teve crescimento de 75,6% em quatro anos — de R$ 111 milhões para R$ 195 milhões durante a gestão da prefeitura.
Decisão judicial
O juiz responsável pelo caso, Sandro Antonio da Silva, negou, por despacho, o pedido de retomada imediata da gestão pela ABC, argumentando a falta de dados claros sobre as alegações de má gestão. O magistrado ainda estipulou um prazo de cinco dias úteis a partir da citação oficial para a prefeitura apresentar todos os documentos financeiros relacionados à gestão durante o período da requisição administrativa.
No despacho o juiz reconhece o agravamento da dívida, mas entende que não é motivo para cessar a requisição administrativa imediatamente, visto que “o laudo contábil, além de unilateral, indica que durante a gestão do Hospital pela Associação Beneficente de Canoas também havia um passivo expressivo” e que, por isso, a decisão “demanda maior apuração dos fatos”.
“Ao meu ver, o juiz deu uma decisão cautelosa”, explica Verfe. “Ele tomou uma decisão sem ouvir a prefeitura ainda. Então não significa que ele não possa rever essa decisão. Ele determinou que o município de Canoas apresente toda documentação. Porque a narrativa é unilateral, o laudo é só nosso. Mas essa é uma questão extremamente delicada, inclusive para um juiz. E ele deixa isso nas entrelinhas da sua decisão: o maior interesse aqui é que a população esteja assegurada dos serviços.”
Em nota enviada à reportagem do Jornal do Comércio, a prefeitura de Canoas afirma que “ainda não foi notificada formalmente sobre ação cautelar a respeito da gestão do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e ressalta que o hospital não corre risco de fechar”. Além disso, a nota diz que “a administração municipal está trabalhando para revitalizar o modelo de gestão do hospital, implementar novas ferramentas administrativas e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da população.” (confira a íntegra da nota no final da matéria)
Confira abaixo a íntegra da nota da prefeitura de Canoas:
“Ao meu ver, o juiz deu uma decisão cautelosa”, explica Verfe. “Ele tomou uma decisão sem ouvir a prefeitura ainda. Então não significa que ele não possa rever essa decisão. Ele determinou que o município de Canoas apresente toda documentação. Porque a narrativa é unilateral, o laudo é só nosso. Mas essa é uma questão extremamente delicada, inclusive para um juiz. E ele deixa isso nas entrelinhas da sua decisão: o maior interesse aqui é que a população esteja assegurada dos serviços.”
Em nota enviada à reportagem do Jornal do Comércio, a prefeitura de Canoas afirma que “ainda não foi notificada formalmente sobre ação cautelar a respeito da gestão do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e ressalta que o hospital não corre risco de fechar”. Além disso, a nota diz que “a administração municipal está trabalhando para revitalizar o modelo de gestão do hospital, implementar novas ferramentas administrativas e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da população.” (confira a íntegra da nota no final da matéria)
Confira abaixo a íntegra da nota da prefeitura de Canoas:
"A Prefeitura de Canoas, por meio da Procuradoria-geral do Município, informa que ainda não foi notificada formalmente sobre ação cautelar a respeito da gestão do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e ressalta que o hospital não corre risco de fechar.
O HNSG segue sob direção da Prefeitura de Canoas, gerido pela diretora Daniela Oliveira, enfermeira de formação e funcionária do quadro permanente do Município há 26 anos, com atuação prévia como secretária municipal adjunta de Gestão Hospitalar. A administração municipal está trabalhando para revitalizar o modelo de gestão do hospital, implementar novas ferramentas administrativas e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da população. Nesta segunda-feira (5), foram iniciados mutirões de atendimentos de neurologia, cardiologia, urologia, cirurgia geral e traumatologia. O HNSG também reabriu 24 leitos de internação após a conclusão de reformas em quartos, com a perspectiva de reabrir outros 36 da mesma forma.
Os esforços da Prefeitura também são para que o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), que funciona dentro da estrutura do HNSG desde que sua sede no bairro Mathias Velho foi parcialmente destruída pela enchente de maio de 2024, se estabeleça em um local mais ajustado à sua demanda. O Município estuda, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, transferir o HPSC para o Hospital Universitário (HU). Com isso, o HNSG poderá voltar a atuar dentro de suas características próprias, o que resultará em mais agilidade e qualidade de atendimento para a população canoense e dos municípios gaúchos para os quais Canoas é referência em saúde.
Canoas também está mobilizada, em conjunto com os municípios integrantes do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal), para buscar junto aos governos estadual e federal o repasse mais apropriado de verbas para o sistema de saúde da região. Os municípios da região pleiteiam mais incentivos estaduais para hospitais públicos municipais; distribuição de recursos proporcionalmente de acordo com a população de cada cidade; melhor complementação das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Rio Grande do Sul; composição de recursos de acordo com a perda de arrecadação relacionada às enchentes de 2024; e a criação de uma câmara de compensação financeira para o ressarcimento dos municípios que atendem demanda espontânea de moradores de outras cidades, entre outras demandas. Todas essas medidas, se acatadas, resultariam na melhoria substancial do atendimento de saúde em todos os hospitais canoenses, incluindo o HNSG."
O HNSG segue sob direção da Prefeitura de Canoas, gerido pela diretora Daniela Oliveira, enfermeira de formação e funcionária do quadro permanente do Município há 26 anos, com atuação prévia como secretária municipal adjunta de Gestão Hospitalar. A administração municipal está trabalhando para revitalizar o modelo de gestão do hospital, implementar novas ferramentas administrativas e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da população. Nesta segunda-feira (5), foram iniciados mutirões de atendimentos de neurologia, cardiologia, urologia, cirurgia geral e traumatologia. O HNSG também reabriu 24 leitos de internação após a conclusão de reformas em quartos, com a perspectiva de reabrir outros 36 da mesma forma.
Os esforços da Prefeitura também são para que o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), que funciona dentro da estrutura do HNSG desde que sua sede no bairro Mathias Velho foi parcialmente destruída pela enchente de maio de 2024, se estabeleça em um local mais ajustado à sua demanda. O Município estuda, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, transferir o HPSC para o Hospital Universitário (HU). Com isso, o HNSG poderá voltar a atuar dentro de suas características próprias, o que resultará em mais agilidade e qualidade de atendimento para a população canoense e dos municípios gaúchos para os quais Canoas é referência em saúde.
Canoas também está mobilizada, em conjunto com os municípios integrantes do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal), para buscar junto aos governos estadual e federal o repasse mais apropriado de verbas para o sistema de saúde da região. Os municípios da região pleiteiam mais incentivos estaduais para hospitais públicos municipais; distribuição de recursos proporcionalmente de acordo com a população de cada cidade; melhor complementação das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Rio Grande do Sul; composição de recursos de acordo com a perda de arrecadação relacionada às enchentes de 2024; e a criação de uma câmara de compensação financeira para o ressarcimento dos municípios que atendem demanda espontânea de moradores de outras cidades, entre outras demandas. Todas essas medidas, se acatadas, resultariam na melhoria substancial do atendimento de saúde em todos os hospitais canoenses, incluindo o HNSG."