O pagamento com reajuste tarifário aos rodoviários da Região Metropolitana de Porto Alegre deve ser realizado até janeiro de 2025. O governo do Rio Grande do Sul, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantiu que o decreto será assinado até esta sexta-feira (20). Dessa forma, o pagamento deve ocorrer em até dois dias úteis, sendo 3 de janeiro o prazo máximo.
A negociação entre os rodoviários da Região Metropolitana de Porto Alegre, as empresas envolvidas e o governo do Rio Grande do Sul ocorreu, como prometido, na tarde desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Na última segunda-feira (16), a categoria realizou paralisações em cidades vizinhas à capital gaúcha.
O subsídio no valor de R$ 26 milhões foi negociado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). De acordo com a coordenadora Andréia Uber Espinosa, da Procuradoria Trabalhista da PGE, “a aprovação de uma legislação estadual ocorreu em novembro, prevendo o repasse em complementação da tarifa”.
A negociação entre os rodoviários da Região Metropolitana de Porto Alegre, as empresas envolvidas e o governo do Rio Grande do Sul ocorreu, como prometido, na tarde desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Na última segunda-feira (16), a categoria realizou paralisações em cidades vizinhas à capital gaúcha.
O subsídio no valor de R$ 26 milhões foi negociado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). De acordo com a coordenadora Andréia Uber Espinosa, da Procuradoria Trabalhista da PGE, “a aprovação de uma legislação estadual ocorreu em novembro, prevendo o repasse em complementação da tarifa”.
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No entanto, segundo a coordenadora, “quando o valor seria repassado, foi verificado que poderia ocorrer um impedimento, devido à lei Complementar 206, do governo federal”. Em decorrência do decreto de calamidade pública, a União suspendeu a dívida, mas exigiu restrições. Entre a primeira mediação com a categoria e esta quarta-feira, a PGE verificou as possibilidades de enquadrar o pagamento. “Essa exceção é a ressalva do Regime de Recuperação Fiscal”.
O reajuste, no entanto, deveria ter sido realizado em junho. O Sindimetropolitano e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba e Região se comprometeram em não realizar greves e paralisações até o dia 6 de janeiro. “Caso não ocorra o pagamento ou o reajuste não seja feito, o sindicato não se compromete com a promessa de não realizar paralisações”, destacou o advogado Wilson Gonçalves de Oliveira, do Sindmetropolitano.
Na última segunda-feira (16), durante a primeira mediação, que ocorreu após a paralisação em cidades vizinhas à Capital, as partes definiram os encaminhamentos para resolver o impasse. Durante a nova mediação, os sindicalistas realizaram cálculos de quando o pagamento, de fato, será realizado, na expectativa de que ocorra ainda neste ano. “O Natal do trabalhador”, mencionou um dos rodoviários.