Em dezembro, o Jornal do Comércio noticiou os prejuízos ao trânsito de Porto Alegre causados pelo desnível nas tampas de bueiros decorrentes, principalmente, de obras mal executadas. Como alternativa para resolver este problema, o Plenário da Câmara Municipal da Capital aprovou na penúltima sessão do ano, um Projeto de Lei 442/21, que obriga o nivelamento desses tampões em vias públicas. Agora, o PL aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo.
Após sancionada, a responsabilidade que as empresas que executarem obras de pavimentação e recapeamento nas vias da cidade passam a ter de nivelar as caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal.
O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) foi o autor da proposta. "Ao realizar o recapeamento, as tampas ficam desniveladas em relação à nova pavimentação, podendo danificar veículos e gerar acidentes", explica o parlamentar.
O projeto estabelece ainda que o trabalho de nivelamento será realizado pelas empresas responsáveis simultaneamente à execução, pelo Executivo Municipal, das obras nas vias. As empresas também ficam obrigadas a acompanhar a realização da obra para evitar quaisquer tipos de risco e terão de ressarcir os cofres públicos caso a obra de nivelamento tenha sido executada pela própria Prefeitura.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia, essa aprovação chega para somar com medidas que já vem sendo tomadas pela prefeitura.
"A secretaria já vem implementando isso há algum tempo. Todos os nossos novos contratos de revitalização no asfalto possuem o levantamento do tampão como item obrigatório e, sem dúvidas, este projeto vai somar ao nosso trabalho. O executivo já tem feito e, agora, o legislativo garante que as próximas gestões mantenham essa mentalidade", celebra.
Por outro lado, o chefe da pasta alerta que o grande desafio deste tema é o passivo, ou seja, aqueles tampões que já se encontram desnivelados. "Ainda enfrentamos um contingente muito grande de tampas abaixo do nível do asfalto. Por isso, temos trabalhado em termos de cooperação com as empresas de telefonia e energia, além de contratos específicos para o levantamento dos tampões não identificados", completa Garcia.