A sessão pública para venda do prédio e do terreno da antiga sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), na avenida Borges de Medeiros, 2244, que ocorreria nesta segunda-feira (27) foi adiada. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu o leilão na manhã deste domingo (26). Mesmo tendo a Procuradoria Geral do Município (PGM) recorrendo, a Justiça indeferiu e manteve a decisão.
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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa novas alternativas jurídicas para dar seguimento ao processo. A suspensão do leilão ocorreu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por meio do promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Na ação cautelar ajuizada no sábado, o MPRS detalhou todo o trâmite ocorrido desde março de 2022, quando chegou ao Ministério Público notícia de fato encaminhada pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) informando sobre o interesse do Município em alienar o imóvel conhecido como prédio da Smov, bem público que, conforme sustentado pelo noticiante, teria valor histórico e cultural.
Segundo o promotor, o Ministério Público está envolvido na investigação do valor cultural do antigo prédio da Smov há mais de um ano e alega que a Prefeitura indeferiu pedido de inventário sem esgotar as vias administrativas, com uma decisão da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), encaminhando o bem para leilão.
O terreno tem 4,9 mil metros quadrados com área construída de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. O lance mínimo no certame é de R$ 48,1 milhões, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal. O regramento do leilão pontua que os recursos arrecadados serão destinados à construção de 254 unidades dos residenciais Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, e cujo terreno, nas avenidas Ernesto Neugebauer e José Aloísio Filho, foi adquirido pelo município pelo Orçamento Participativo em 2014. A moradia é reivindicação da Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona desde 2003.
O leilão integra o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre, implementado pela prefeitura em maio de 2022. A iniciativa, segundo a administração municipal, tem o objetivo de de dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade. A ação permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a administração pública, informa a prefeitura.