Prefeitura de Bento Gonçalves cobra explicações da Ceran quanto a procedimentos durante enchente

Responsável por três hidrelétricas que operam no Rio das Antas (Castro Alves, Monte Claro e 14 de julho), a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) está sendo interpelada pela prefeitura de Bento Gonçalves que quer mais informações sobre a ação da empresa durante a enchente que assolou o município e a região. De acordo com o prefeito bento-gonçalvense, Diogo Segabinazzi Siqueira, é preciso saber, com mais transparência, questões como qual era o nível dos reservatórios das hidrelétricas no momento da cheia e se foi feita uma tentativa para amenizar os impactos.

Além disso, o poder público quer explicações sobre qual é o sistema de informações que a companhia adota em relação aos moradores da proximidade, qual a realidade de assoreamento entre as barragens, entre outros pontos. A prefeitura enviou ofício para a Ceran e também foram mandadas cópias do documento para Ministério Público Federal, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Siqueira confirma que comunidades da região, como Linha Alcântara, do distrito de Faria Lemos, fizeram relatos que a empresa haveria aberto comportas, o que teria causado inundações. “Lógico que foi a maior enchente da história, mas o que a gente quer com esse pedido de informações é saber se vamos correr o mesmo risco daqui um ano ou dois e o que dá para fazer para tentar amenizar”, frisa o prefeito. Ele ressalta que o município teve 120 casas destruídas devido à enchente. “E agora é um momento de reconstrução, já fizemos toda a limpeza, trabalhamos em cima disso, e um pouquinho por vez vamos tentar reconstruir toda a região”, diz Siqueira.

Em nota, a Ceran relata que “desde o início do evento vem tomando as ações cabíveis junto ao poder público e cumprindo todos os protocolos para garantir a integridade das barragens e, por consequência, a segurança da população”. O comunicado complementa que, na última segunda-feira (4) o Rio das Antas atingiu a vazão mais alta desde a construção das usinas e uma das maiores vazões que se tem registro, tratando-se de um desastre natural de grandes proporções.

“Infelizmente, as barragens não conseguem reduzir altas afluências e mitigar os impactos no entorno do rio, pois as barragens da Ceran possuem vertedouro do tipo soleira livre e tem a característica ‘a fio d’água’, ou seja, não tem capacidade de armazenamento e nem de regular o fluxo do rio, pois todo o excedente de água passa por cima da barragem”, afirma a companhia. A empresa acrescenta que durante as cheias monitora em tempo real todas as estruturas, que “em nenhum momento, apresentaram anomalias que indicassem risco de rompimento, o que não levou ao acionamento das sirenes de emergência”. A Ceran reforça que todos os protocolos de segurança de barragem foram cumpridos durante o evento, incluindo as comunicações com as Defesas Civis dos municípios, que atuaram junto à população.

Esclarecimentos solicitados pela prefeitura de Bento Gonçalves

1) Havia monitoramento prévio do nível dos rios do Complexo Energético Rio das Antas (Usinas UHE Castro Alves, UHE Monte Claro, UHE 14 de Julho)?

2) Qual foi o primeiro alerta emitido às populações ribeirinhas?

3) Qual foi o horário que emitiram o alerta de evacuação destas populações?

4) Qual era o nível do Rio das Antas nos dias 02, 03, 04 e 05 de setembro?

5) Houve fechamento e/ou abertura de comportas?

6) Quais medidas a Ceran adotou para evitar ou atenuar possível sobrecarga no volume de água nas bacias dos Rio das Antas e Rio Taquari?

7) No momento em que ocorreu a abertura das comportas das barragens houve algum procedimento de evacuação das áreas sob risco?

8) A Ceran emitiu algum comunicado aos órgãos oficiais dos municípios que integram o Complexo Energético Rio das Antas, bem como aos municípios do Vale do Taquari referente aos riscos de grave inundações?

9) Há algum plano de contingência e de evacuação da Ceran em casos de desastres como o ocorrido e como se dá essa comunicação aos órgãos oficiais?

10) Existe encaminhamento de planos de ação e emergência a serem enviados aos órgãos oficiais e prefeituras envolvidas, além de estratégias de comunicação e alerta às comunidades potencialmente afetadas?

11) Quais as inspeções de segurança são realizadas nas três barragens do Complexo Energético Rio das Antas e quais as suas periodicidades?

12) Existe algum plano de prestar assistência às vítimas do desastre ocorrido?

13) Existem inspeções e relatórios de revisão periódica de segurança das barragens das três usinas do Complexo Energético Rio das Antas?
Fonte: Prefeitura de Bento Gonçalves