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LITORAL NORTE

- Publicada em 30 de Junho de 2023 às 11:36

Quiosques de Torres podem ser retirados da beira da praia

quiosques da Praia Grande e da orla do Rio Mampituba, em Torres, estariam irregulares

quiosques da Praia Grande e da orla do Rio Mampituba, em Torres, estariam irregulares


LUIZA PRADO/JC
Os quiosques da Praia Grande e da orla do Rio Mampituba, em Torres, podem estar com os dias contados. Isto porque há ações civis públicas que objetivam a demolição das estruturas supostamente construídas “em área de preservação permanente e em terreno de marinha, sem licenciamento ambiental”.
Os quiosques da Praia Grande e da orla do Rio Mampituba, em Torres, podem estar com os dias contados. Isto porque há ações civis públicas que objetivam a demolição das estruturas supostamente construídas “em área de preservação permanente e em terreno de marinha, sem licenciamento ambiental”.
Há um inquérito civil no Ministério Público Federal (MPF) tratando do assunto. Nesta quinta-feira (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pela deputada Laura Sito (PT), promoveu audiência pública na Câmara de Vereadores de Torres.
A proposição foi do deputado Felipe Camozzato (Novo), que destacou o impacto social da remoção dos quiosques. “Os empreendedores locais, que estão operando com licenças municipais, serão extremamente prejudicados. Precisamos buscar uma solução que minimize os impactos”, pontuou.
O deputado ainda enfatizou que o Ministério Público Federal, responsável pelas ações de retirada, foi convidado mas não compareceu na audiência.
O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ricardo Chagas, afirma que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deixa claro que o regramento do uso de faixa de praia cabe ao município. Ele esclareceu, ainda, que o órgão avalia periodicamente se os quiosques têm equipamentos de controle ambiental e se estão conectados ao esgoto.
O prefeito de Torres, Carlos Souza (PP), procurado pela reportagem do Jornal do Comércio na manhã desta sexta-feira (30), se pronunciou através da assessoria de imprensa. O assessor enviou a seguinte mensagem: “ele cita que a audiência pública foi no sentido de sensibilização, mas que a ação é do Ministério Público Federal”.
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Em nota de resposta, o MPF afirmou que atua em diversos casos relativos aos quiosques construídos na Praia Grande. "Atualmente, nove ações tramitam na Justiça Federal do estado em diferentes instâncias do Judiciário. Há processo, inclusive, que já está em fase de execução de sentença", disse o texto.
"O MPF abriu os primeiros inquéritos civis públicos sobre o tema em 2005. As ações judiciais foram propostas entre 2011 e 2016, e os pedidos feitos em cada ação levam em conta o caso específico e as irregularidades constatadas. Portanto, não existe um pedido geral de retirada de quiosques da Praia Grande, em Torres, mas ações que são avaliadas caso a caso pela Justiça e cuja resolução, que pode inclusive resultar na demolição de uma construção irregular, depende das características e dos problemas encontrados", concluiu a entidade.