Facebook
Google
Twitter
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu liminar nesta quarta-feira (17) suspendendo o edital de concorrência pública internacional e leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo presídio em Erechim, lançado em abril pelo governo do Estado. O leilão estava previsto para ocorrer no dia 28 de julho. A ação foi movida pelo Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN/RS).
• LEIA TAMBÉM: Readequação do antigo Presídio Central exige a transferência de 552 apenados
• LEIA TAMBÉM: Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia assinatura do contrato de venda da Corsan
“É uma vitória dos policiais penais. A segurança e gestão dos presídios é função precípua do Estado e não é delegável, bem como o policiamento ostensivo que é responsabilidade da Brigada Militar e a polícia judiciária, que é a Polícia Civil”, destaca o presidente do SINDPPEN, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O edital para a PPP do novo presídio de Erechim foi publicado no dia 25 de abril. Na ocasião, Santos avaliou que “a iniciativa mascara a privatização do serviço que, em sua concepção, é indelegável”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que tomou ciência da decisão do TJ e está avaliando o recurso a ser interposto.
O projeto é a primeira PPP do Estado na área de segurança. O documento prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses. A expectativa de investimento na operação é de R$ 50,5 milhões ao ano.
Atendendo a uma reivindicação da população de Erechim, o novo presídio ficará distante da zona urbana, entre as rodovias ERS-135 e BR-153.