Pensado para ser o primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Rio Grande do Sul na área da segurança, a construção do novo presídio de Erechim, no Alto Uruguai do Estado, causa divergências de opiniões entre a entidade representativa dos servidores e o governo. Com o edital publicado na última terça-feira pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), o leilão deve acontecer em julho, na B3, em São Paulo. 

LEIA MAIS: Governo do RS libera edital para construção e apoio operacional do novo presídio de Erechim

O Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindippen/RS) é contrário ao modelo proposto pelo Estado. Para o presidente do Sindippen/RS (antigo Amapergs Sindicato), Saulo dos Santos, a iniciativa "mascara a privatização do serviço" que, em sua concepção, é indelegável. Já a Secretaria de Parcerias alega que o modelo de PPP foca na ressocialização dos apenados e traz mais eficiência para o sistema prisional. A reportagem procurou a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, mas a assessoria de comunicação se limitou a dizer que a gestão do edital está com a Separ. 

Entre as principais preocupações de Santos em relação ao modelo de gestão proposto estão os valores para manter a parceria privada, bem como o aumento da insegurança e das possibilidades de fraudes ao delegar a vigilância e outros serviços à empresa privada. "Fragiliza a relação de segurança, é ruim para os presos, para a sociedade e para os servidores. A maioria das rebeliões acontece em cadeias que não são públicas. Os salários mais baixos dos trabalhadores da empresa privada também podem causar corrupção dentro dos presídios. Visitamos uma penitenciária com o modelo de PPP recentemente, e a rotatividade era enorme, porque o salário era muito baixo", aponta.

Santos afirma ainda que "às vezes, colocar um celular dentro do presídio significa um ano de salário desses profissionais, facilitando a corrupção", acrescentou o presidente do sindicato.  Ele ressalta, também, que a vigilância, monitoramento e disciplina são tarefas da Polícia Penal. 

Para melhorar o sistema penal, Santos defende, por outro lado, a reposição dos servidores e a qualificação das equipes. "Temos um déficit funcional muito grande. O governo está construindo e ampliando penitenciárias, mas todos os anos perdemos um grande número de funcionários que não é reposto", explicou. De acordo com a entidade, considerando a proporção recomendada de um agente penitenciário a cada cinco apenados, o déficit chega 4 mil profissionais. São 44 mil presos e 4,8 mil agentes, quando deveriam ser 8,8 mil. Ele também considera importante avançar na regulamentação da Polícia Penal.

LEIA AINDA: Número de denúncias de ameaças a escolas dá salto em Porto Alegre, afirma delegada

De acordo com as informações da Secretaria de Parcerias, a nova unidade em Erechim terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses com um investimento estimado de R$ 149 milhões. Além disso, o presídio também será em outro local, entre as rodovias ERS-135 e BR-153. "O nosso objetivo, de acordo com a nossa legislação, é desenvolver o sistema prisional de forma que os apenados possam voltar à sociedade e se relacionar da melhor maneira possível", afirmou o titular da Separ, Pedro Capeluppi.

O secretário afirma que a PPP irá tornar a construção do presídio mais ágil e que a parceria está condicionada a metas e fiscalização. "O poder concedente tem obrigação de fiscalizar todos os indicadores e fazer o monitoramento intenso de todas as cláusulas do contrato", explicou o secretário. Ele enfatiza que o suporte de vigilância será feito pela empresa, mas que o deslocamento interno, tratamento direto com o preso, revista e o transporte de apenados continuam de responsabilidade da polícia penal. Segundo informa o secretário, ainda, ficam sob gestão da empresa privada a educação, profissionalização, alimentação, lavanderia e outras atividades relacionadas ao funcionamento dos presídios. 

No passado, o sindicato entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para congelar o avanço da PPP. A decisão favorável da Justiça ao sindicato foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou, no entanto, que a vigilância, monitoramento e disciplina não são delegáveis ao setor privado. O sindicato da Polícia Penal informou que está estudando medidas similares para impedir o processo da PPP.