Governador do RS prevê licença para fábrica da CMPC após manifestação da Funai

A licença para a nova fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, projeto que deve totalizar um investimento de R$ 27 bilhões, pode ser liberada em breve. Conforme o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ainda é aguardada uma segunda análise da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre os impactos nas comunidades tradicionais na área em que a planta será instalada. Com isso em mãos, será possível dar andamento ao processo.

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, concedida após almoço na Casa JC na Expointer nesta quarta-feira (02), o chefe do Palácio Piratini comentou também o embate judicial que envolve a liberação do empreendimento, considerado o maior investimento privado do Rio Grande do Sul.

Além disso, desenhou o cenário das contas públicas para o próximo exercício, que estará a cargo do governador que o suceder a partir de 2027, comentou as polêmicas recentes envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e avaliou a importância da Expointer 2026 diante de adversidades como o endividamento dos produtores rurais, os desafios climáticos e a alta taxa de juros.

Eduardo Leite — O processo de licenciamento contempla toda a parte de impacto ambiental e também o chamado componente indígena, que é analisado pela Funai. Já há, para um primeiro grupo de indígenas, uma análise da Funai, mas aguarda-se uma segunda sobre um outro grupo indígena que está na área impactada. No momento que houver essa manifestação da Funai, estaremos em condições de ter a emissão da licença pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).

Leite — É importante mencionar que existe todo um componente acompanhado publicamente da manifestação de um procurador da República que tem uma interpretação da norma do licenciamento divergente e que consideramos equivocada de como deve ser aplicada aqui. A rigor, ele interpreta que deveria fazer esse estudo de componentes indígenas e interação com os indígenas do Estado inteiro, quando temos clareza de que a norma exige isso sobre a área onde há impacto da planta de celulose que será implementada. Essa é a divergência. O procurador tem o direito que lhe assiste de acionar judicialmente, fez esse questionamento, mas todo o processo está sendo feito de acordo com a norma. Não ter esse questionamento do procurador teria acelerado o processo porque ele está transcorrendo dentro da normalidade. A empresa fez a contratação das consultorias técnicas, faz a análise desse componente indígena, juntou, se não me engano, há três semanas, documentações junto à Funai, que já se manifestou sobre uma parte e há expectativa de que se manifeste sobre a outra. E, em breve, esperamos poder fazer a emissão da licença com a profunda responsabilidade que tem o nosso órgão ambiental em relação a esse tema.

Leite — Sempre tratamos esse tema com muita transparência. Nos últimos dois exercícios, apresentamos leis orçamentárias com projeção de déficit, que transformamos em superávit por ajuste, trabalhando para conter despesas e aumentar receitas. Neste ano, como no anterior, buscamos fechar com equilíbrio fiscal. Para o ano que vem, parte do déficit projetado decorre dos gastos do fundo da reconstrução do Estado. Vamos carregar receitas desse fundo, que ajudarão a suportar essas despesas extraordinárias. Não há ameaça de insolvência: as contas, salários e fornecedores estão em dia, e os investimentos continuam. Mas temos sido sempre muito transparentes e discutido com a Assembleia Legislativa e com a sociedade que nossas receitas no Rio Grande do Sul são limitadas. Temos uma alíquota de 17% do ICMS, enquanto a do Paraná é de 19,5%. O nosso IPVA é 3%. O de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro e Minas Gerais são 4%. E temos dívidas que carregamos que outros estados não carregam, como a dívida com a União e o déficit previdenciário. As reformas dos últimos anos melhoraram a capacidade do Estado de enfrentar esses desafios, mas eles permanecem. Você não vai resolver o Rio Grande do Sul em quatro ou oito anos. São 20 a 30 anos de responsabilidade e disciplina para buscar o reequilíbrio definitivo. Saímos do caos para um equilíbrio frágil, mas hoje temos contas em dia, capacidade fiscal e investimentos acontecendo.

Leite — A Expointer é importante em qualquer contexto. É um ambiente positivo, que ajuda a movimentar os negócios, aproximando produtores, empresas e novas tecnologias. Em um cenário difícil, é espaço para debater desafios, apontar soluções e construir caminhos para a superação. Tivemos desafios de estiagens e enchentes, que afetaram a produtividade e a capacidade econômica dos produtores. Virão aqui ministro da Agricultura, candidatos, e permite debater tudo isso que precisa ser feito em direção aos produtores, ajustes em medida provisória para renegociação das dívidas, para poder operacionalizar esse processo de refinanciamento, enfim. Tivemos desafios climáticos mas também há uma perspectiva positiva. A última safra foi boa, com 18 milhões de toneladas de soja, e a próxima pode superar 20 milhões. Há boas perspectivas também para os preços do arroz e da soja. Isso gera expectativas positivas. E essa expectativa naturalmente acaba contagiando também o ambiente da Expointer, embora tenhamos um cenário econômico com juros altos, por conta da gastança do governo federal, que não faz os ajustes necessários. No ambiente eleitoral também não se sabe muito bem o que o próximo governo efetivamente vai fazer para fazer o tratamento do ajuste das contas. Tudo isso também gera algum grau de incerteza. Mas o produtor vai fazer aquilo que ele sabe fazer. Trabalhar, produzir, plantar e gerar riqueza.

Leite — Sou mais um dos brasileiros que estão muito impactados com essas denúncias que estão surgindo aí. Elas exigem esclarecimento, investigação e o direito à defesa que assiste naturalmente aos que estão envolvidos. Mas é muito preocupante. Sem dúvida nenhuma, parece tornar insustentável a posição do ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte. Não é possível que tenhamos no STF um ministro sobre o qual se recaem suspeitas com mensagens trocadas. Não adianta vir agora discutir a questão da mensagem, se a prova foi juntada dentro do processo adequadamente por conta da legitimidade do ministro que abriu o processo de investigação ou não. É muito grave, são dados objetivos ali, de uma relação entre o banqueiro que protagonizou o maior escândalo de corrupção havido no Brasil e o ministro da Suprema Corte. Isso vai exigir apuração, parece difícil de não ser comprovado, pelo contexto que se tem, mas mesmo que as provas sejam muito claras, há que se percorrer o devido processo legal de investigação e de punição ao ministro. Se a Suprema Corte não fizer por si mesma a abertura dos processos relacionados a esse caso, caberá ao Senado fazer a abertura de um processo por crime de responsabilidade, sem dúvida nenhuma.