Preocupa o Rio Grande do Sul as premissas do recém sancionado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desde as enchentes que devastaram o território gaúcho, em maio de 2024, o Estado ficou isento de pagar a dívida com a União. Contudo, com as novas regras, na prática, voltaria a repassar valores.
Sob o pretexto de que o projeto de lei - institui o programa que revisa os termos da dívida firmados em leis e medidas provisórias anteriores - poderia causar desequilíbrio fiscal ao governo federal, o presidente Lula vetou 13 itens.
Em números absolutos, hoje o Rio Grande do Sul é um dos estados com maior dívida, junto com Rio de Janeiro e Minas Gerais. Gaúchos e mineiros, contudo, são os mais impactados pela dívida, uma vez que possuem maior parte de suas receitas comprometidas com o pagamento.
Minas Gerais já afirmou que não assinará o Propag caso os vetos não sejam derrubados. Entre os pontos que ficaram de fora do texto estão o artigo que permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater uma parcela da dívida e artigos que permitiam que estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - RJ, RS e Goiás - acumulassem os benefícios com o Propag.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal, ao qual o RS deverá contribuir, voltando, assim, a pagar o devido.
Para reduzir o rombo nas contas públicas, parte do tripé que colocou para chegar à meta fiscal, o governo federal acabará por penalizar um estado extremamente fragilizado. Esquece, ainda, que está bem viva na mente de brasileiros as enchentes que ocorreram no RS. Há apenas oito meses, ao menos 478 municípios (95%), registraram alguma perda devido à tragédia. O receio do Piratini é que o Propag anule os efeitos da repactuação da dívida.
Os cálculos do prejuízo econômico não retratam com precisão o tamanho dos estragos e variam.
A manutenção da suspensão da dívida gaúcha com a União - até abril de 2027 -, período em que a taxa de juros cobrada sobre as parcelas cai a zero, é fundamental para os planos de reconstrução.
Mais do que uma medida prejudicial ao Estado, que merece uma especial atenção, a suspensão do acordado em meio à reconstrução após enchente seria uma quebra de lealdade com o povo gaúcho.
