Sempre que ocorre um acidente aéreo, além do choque com a tragédia, é inevitável que surjam questionamentos a respeito da segurança de voos de modo geral. Qualificação de pilotos, manutenção de aviões, idade das aeronaves, entre outros pontos são tratados à exaustão.

As empresas aéreas brasileiras ainda sentem os prejuízos causados no período da pandemia de Covid-19. De um lado, estão as companhias aéreas, ainda tentando administrar suas dívidas. Do outro, os passageiros e um aumento exponencial das reclamações quanto aos serviços prestados. O Brasil, sétimo maior setor aéreo do mundo, é líder no ranking de ações judiciais: uma a cada 227 passageiros.

Hoje, no momento em que o Brasil está de luto pelos 62 mortos na queda da aeronave operada pela companhia Voepass, um tema de grande relevância está na pauta Supremo Tribunal Federal (STF): a segurança de voos. Os ministros irão avaliar uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual questiona a constitucionalidade de dispositivos incluídos no Código Brasileiro de Aeronáutica pela Lei 12.970/2014, sobre as regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

No Brasil, os questionamentos posteriores, assim como o recrudescimento de legislações, não são uma surpresa. Depois do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria - matou 242 pessoas, em 2013 -, debates sobre fiscalização de medidas preventivas e de combate ao fogo em casas noturnas deram surgimento à Lei Kiss.

No âmbito ambiental, igualmente, o remédio, ao invés da prevenção, tem se sobreposto. Foi assim com a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais - 270 mortos em 2019. Havia sinais de que a barragem da mina Córrego do Feijão poderia se romper. Ainda assim, a empresa responsável emitiu laudos de estabilidade.

Preocupados em apurar o crime e mitigar os danos socioambientais, parlamentares mineiros se mobilizaram de imediato e, no dia seguinte à tragédia, uma comitiva estava em Brumadinho, para averiguar de perto a situação.

Nos meses seguintes, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei 23.291, instituindo a Política Estadual de Segurança de Barragens. Resumidamente, proibiu a construção de barragens pelo método de alteamento a montante e determinou a adoção de tecnologia mais segura.

Com a recente tragédia aérea e os inúmeros relatos de problemas com aeronaves da Voepass, talvez a mesma lógica seja seguida.