Pequenas e médias empresas gaúchas terão apoio de R$ 300 milhões para acessar o mercado de capitais

O governo do Rio Grande do Sul vai aportar R$ 300 milhões em um fundo criado para ampliar o acesso de empresas gaúchas ao mercado de capitais. Apresentado nesta segunda-feira (21), durante coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o Fundo Fácil RS permitirá que o Estado participe como investidor-âncora de emissões de dívida de companhias com faturamento de até R$ 500 milhões.

A proposta é utilizar recursos públicos para ajudar a destravar captações privadas, sem que o Estado banque sozinho as operações. Para receber o aporte, uma emissão terá que conseguir primeiro uma subscrição mínima de 60% por investidores privados. O fundo poderá então comprar até os 40% restantes, nas mesmas condições oferecidas ao mercado.

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Segundo o governador Eduardo Leite, o instrumento faz parte de uma tentativa de mudar a forma como o Estado estimula investimentos diante da Reforma Tributária, que prevê o fim gradual dos atuais benefícios de ICMS.

“Menos de 1% das empresas do Brasil acessam o mercado de capitais, e o custo é claro, pelas exigências, pela governança e pelas adaptações na gestão da empresa. O que o Fundo Fácil busca apoiar é justamente o ingresso de empresas de pequeno e médio porte no mercado de capitais para alavancar investimentos”, afirmou Leite.

Os benefícios de ICMS começam a ser reduzidos a partir de 2029 e deixam de existir integralmente em 2033. A intenção do Piratini é que instrumentos financeiros passem a ocupar parte do espaço hoje preenchido pelos incentivos fiscais na política de atração e expansão de investimentos.

Estado entra depois do investidor privado

O público-alvo são empresas com matriz no Rio Grande do Sul e faturamento de até R$ 500 milhões, faixa contemplada pelo Regime Fácil, novo marco regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que simplificou o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

Na prática, uma empresa poderá emitir debêntures ou outros títulos de dívida para captar recursos. Se investidores privados comprarem ao menos 60% da oferta, o Fundo Fácil poderá adquirir parte do saldo restante e funcionar como um investidor-âncora.

Há um limite para cada operação. O compromisso do fundo será de até R$ 30 milhões ou 40% do valor total da emissão, o que for menor. Além disso, a companhia terá de passar por análise de risco de crédito e não haverá condições privilegiadas para o governo: o fundo comprará os mesmos títulos e nas mesmas condições dos demais investidores.

Para participar, a empresa também precisará ter registro de companhia aberta na Categoria B da CVM, atuar em um dos setores considerados estratégicos pelo Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS e utilizar os recursos captados em investimentos no próprio Estado.

Mais de 500 empresas no radar

A Invest RS terá papel na busca e preparação das companhias. Estudos da Receita Estadual já identificaram mais de 500 empresas gaúchas dentro do público potencial. Entre os segmentos com maior presença estão a cadeia agropecuária e as áreas de máquinas, equipamentos e semicondutores, com concentração principalmente no eixo Serra–Vale do Sinos–Região Metropolitana.

Presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki destacou que o modelo ainda é recente e que a agência atuará justamente para aproximar as empresas do novo mecanismo. “Estamos falando de um produto que tem poucos meses, e o Rio Grande do Sul identifica esse produto como uma oportunidade para pequenas e médias empresas e para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

Segundo Prikladnicki, já há uma relação inicial de empresas que podem se enquadrar no programa e o trabalho agora envolve orientar e preparar essas companhias para o processo de registro e entrada no mercado.

A Invest RS será responsável pela prospecção e triagem das potenciais participantes. Depois disso, caberá às próprias empresas adequar aspectos como governança, auditoria e estrutura societária. A Banrisul Corretora será a gestora do fundo, responsável pela avaliação das operações. Após os investimentos, haverá acompanhamento de desempenho, riscos e estratégia de desinvestimento.

Instituído pelo Decreto nº 58.874/2026, o Fundo Fácil RS terá aporte inicial de R$ 300 milhões. Na mesma coletiva, o governo apresentou o Fundo Gaúcho de Riscos Climáticos, de R$ 102 milhões, voltado a ampliar a oferta de seguros contra inundações no Estado.