Com o fim de ano se aproximando, cresce a expectativa do trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo 13º salário, o qual a primeira parcela deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Também têm direito ao benefício servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor ainda pode ser depositado em uma só vez, até o dia 20 de dezembro, caso opte o contratante. Esta, no entanto, não é a opção mais usual, explica o pesquisador do Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Henrique Morrone. “O pagamento em duas parcelas é a prática mais comum no Brasil, conforme previsto na legislação trabalhista. Essa divisão facilita o planejamento financeiro das empresas e antecipa parte da renda dos trabalhadores, estimulando o consumo ao longo do segundo semestre”, destaca.
Em caso de duas parcelas, a primeira é de 50% do valor livre de impostos, enquanto a segunda chega com os devidos descontos sobre a outra metade.
Quanto ao estímulo na economia, o professor entende que os setores de consumo e serviço são os mais impulsionados e que, por consequência, há o aumento do emprego formal nos últimos meses do ano para suprir essa demanda.
Vale ressaltar que os trabalhadores CLT que atuarem por 15 dias já têm direito ao benefício, proporcionalmente. Também professor de Economia na Ufrgs, Maurício Weiss completa que o 13º movimenta a economia do País porque é uma parcela mais propensa ao consumo, já que “a renda que provém do lucro mensal tende a ter uma menor propensão pois pessoas de elevada renda acabam poupando relativamente mais, enquanto os assalariados em geral consomem a maior parte da sua arrecadação.”
Weiss salienta, ainda, que outra forma que o 13º contribui é para que famílias endividadas consigam arcar com alguns compromissos atrasados e voltem a ficar adimplentes, possibilitando novos créditos.
Morrone segue essa linha de raciocínio ao afirmar que o ideal é planejar o uso deste salário com antecedência, priorizando o pagamento de dívidas e despesas essenciais. “Se possível, parte do valor deve ser poupada para emergências ou para aliviar o orçamento no início do ano, quando há concentração de gastos com impostos e matrículas”, completa.
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Quem também tem direito ao benefício de forma proporcional é o empregado que tiver seu contrato rescindido sem justa causa. O cálculo ocorre com base nos meses trabalhados e frações de 15 dias ou mais são computadas como um mês completo.