Com quase 64 milhões de seguidores só no Instagram, raramente algum posicionamento da cantora Anitta nas redes sociais passa incólume. Recentemente, em uma série de stories, a artista aparece discutindo com uma versão dela mesma em um app de Inteligência Artificial.
A ferramenta imita a voz e a personalidade da cantora, que criticou dizendo que teve seus direitos autorais e intelectuais roubados.
Esse ano deverá ser marcado pelos debates acirrados sobre esse tema. Em 2024, já começaram a aparecer ações judiciais de autores, meios de comunicação e artistas contra plataformas como OpenAI, Anthropic e Meta Platforms.
A Sony Music enviou cartas para mais de 700 empresas de IA e plataformas de streaming alertando para o “uso não autorizado” por sistemas de IA que não fazem o controle e compensação do trabalho dos seus artistas.
O documento apela para o “treinamento, desenvolvimento ou comercialização de sistemas de IA que utilizem material protegido por direitos autorais, incluindo música, arte e letras”. Entre os artistas da Sony Music estão Doja Cat, Billy Joel e Celine Dion. Vale destacar que, no YouTube, clones de voz de músicos com IA explodiram no ano passado.
No centro da discussão, o fato destas empresas usarem o trabalho de representantes da economia criativa para treinar chatbots sem que os artistas autorizem e permitam. Afinal, qual o uso justo destas informações?
“Essa ainda é uma zona cinzenta do direito autoral que precisa ser corrigida”, alerta Lucas Reis, pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD). “Uma tecnologia que consome os seus conteúdos e é capaz de simular os seus trejeitos, sua forma de falar, sua imagem e seu tom de voz, e você não é remunerado por isso, realmente parece injusto”, admite.
No mundo tradicional, existe o tradicional cover dos artistas, mas, transbordando para as novas tecnologias, passamos a escalar isso para milhões de usuários.
A produção de conteúdo é cada vez mais explorada por marcas pessoais e corporativas para construir relevância, autoridade e reputação.O mercado já oferecia boas tecnologias para buscarmos conteúdos, como Google, mas a chegada do Chat GPT e de outras ferramentas deu a possibilidade de as pessoas criarem conteúdos novos usando a Inteligência Artificial Generativa.
E isso muda, definitivamente, o jogo.
“O problema não é a tecnologia em si, nem o fato de emular uma pessoa, mas o risco disso ser feito sem que todos conversem, acordem e autorizem”, analisa.
O professor o especialista em cérebro, IA e desenvolvimento, Álvaro Machado Dias, analisa esse comportamento comentando os clones ou gêmeos digitais de personalidades estão sendo criados, inclusive, pelos usuários, com as ferramentas disponibilizadas na internet.
“Mesmo que muitas empresas que detém os algoritmos não estejam, deliberadamente criando essas soluções, há um oportunismo de permitir que o público o faça”, comenta o livre-docente da Universidade Federal de São Paulo e sócio do Instituto Locomotiva e do MIT Tech Review.
Outra tendência que ele observa é a proliferação dos pseudo deep fakes. No caso de um artista, é como se as pessoas soubessem que uma determinada gêmea digital não é a Anitta, mas, na medida em que você começa a aparecer na arena pública com voz, trejeitos e parte do discurso igual, as pessoas poderão assumir que todo o restante do discurso será igual, o que se torna perigoso projetar o que poderá vir a ser criado futuramente daquela pessoa.
Como resolver isso? Para Álvaro, uma das soluções é a criação de guard rails, as barreiras protetoras, nos quais os algoritmos são treinados considerando um sistema de geração de exceções. “A ferramenta vai saber que não pode usar, por exemplo, dados da Anita, e isso vai sendo ampliado até blindar as figuras mais relevantes deste desconforto”, analisa.
No final de dezembro, o governo do Reino Unido apresentou uma proposta em que as empresas de tecnologia poderiam usar material protegido por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial. A exceção seria, justamente, se os profissionais criativos e empresas optassem por não participar do processo.
O desafio de avançar com responsabilidade
Reis destaca oportunidades e defende que segurança jurídica seja vencida
Renato Rios/Divulgação/JCDireitos autorais versus a Inteligência Artificial é mais um capítulo do desafio de avançar com responsabilidade em um mundo dominado pelas novas tecnologias.
É preciso dosar essas realidades. De um lado, está o receio de a tecnologia assumir o controle de tudo e, de outro, a incerteza jurídica que pode prejudicar o investimento e a própria adoção da IA.
O especialista em cérebro, IA e desenvolvimento, Álvaro Machado Dias, comenta que o projeto de Lei 2338/2023, que está próximo de ser assinado, autoriza o uso da propriedade intelectual somente com anuência da pessoa.
A grande questão, porém, é tornarmos a competitividade desses algoritmos nacionais menor frente aos concorrentes internacionais que não impuserem essas restrições.
“É como se o algoritmo de uma empresa de fora pudesse emular a Anitta ou outro artista e o de uma empresa brasileira não. Sou defensor da liberdade de expressão, mas entendendo que um pouco de ruído vai existir. Precisamos adotar uma abordagem ponderada e tolerar algumas coisas, senão criaremos um peso diferente para as empresas nacionais”, alerta.
O pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, Lucas Reis, defende um olhar amplo para esse tema.
“Esse é um fenômeno complexo. Novos modelos de negócios estão sendo desenhados, como a possibilidade de um artista criar um avatar para fazer um show ou ser vendido em um modelo de assinatura para os fãs possam conviver com o seu cantor preferido”, Já são mais de 2 mil martechs no mercado, startups de soluções para marketing, que usam IA generativa.
Por outro lado, a insegurança jurídica atual precisa ser vencida. Ele sugere a criação de um instrumento que faça o monitoramento, defina quanto deve ser pago as artistas e com isso será controlado. Algo similar ao que acontece com o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores no Brasil.
“Os atores precisam dialogar para chegarmos a uma definição. O lado positivo é que estamos, desde agora, já discutindo as implicações éticas disso. Quando surgiu a internet comercial, os riscos ficaram muito diluídos, pois só víamos as oportunidades e não endereçássemos os riscos”, aponta.
Projeto de Lei n° 2338/2023
Estabelece normas gerais de caráter nacional para a governança responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil
Art. 65. O agente de IA que utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA deve remunerar os titulares desses conteúdos em virtude dessa utilização.
Art. 65. O agente de IA que utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA deve remunerar os titulares desses conteúdos em virtude dessa utilização.
Status: Foi aprovado em dezembro de 2024 pelos senadores e agora será analisado na Câmara dos Deputados.
