O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no final da tarde desta quinta-feira (11), o projeto que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota modal deve ter alta de 17% para 19%. Além disso, o governo também propôs outras medidas para compensar o aumento. Como o projeto foi enviado em Regime de Urgência, o parlamento deve votar a matéria até dia 14 de maio.
De acordo com o líder da base aliada do governo Leite na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Frederico Antunes (PP),o pacote possui uma série de novidades que devem ser avaliadas pelos deputados. Ele ressaltou, ainda, que o aumento da alíquota proposto foi menor que o enviado no projeto anterior, em novembro do ano passado, quando o governador sugeriu um aumento para 19,5%. "O pacote tem uma série de modificações para aumentar a produtividade do Estado, bem como aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal", disse.
Antunes também ponderou que, diferentemente do que aconteceu no ano passado, o novo projeto com as mudanças tem adesão de entidades das cadeias produtivas do Estado, que manifestaram interesse no debate do ICMS. Isso acontece porque os setores rechaçam ainda mais os cortes de incentivos fiscais, alternativa proposta por Leite para não aumentar o ICMS. A medida iria começar a valer em abril deste ano, mas foi adiada. "A ideia do governo é continuar fazendo entregas, voltar a fazer investimentos. Temos uma lista de obras e de pedidos de reajustes salariais esperando para serem analisados e efetuados. Acredito que os deputados tiveram tempo para refletir a questão, faz cinco meses que isso está no debate", refletiu.
Entre as medidas para compensar o aumento da alíquota, estão a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação.
O FAF é também alvo de um dos decretos do governador que revisariam benefícios fiscais, caso a entrada em vigor não tivesse sido adiada. Nas regras atuais, 85% do incentivo estaria garantido aos setores beneficiados , enquanto, no máximo, 15% estaria condicionado ao FAF. Com os decretos, 100% do incentivo seria condicionado ao FAF. A nova alternativa do governo, com reajuste para 19% no ICMS, o FAF seria extinto.
Outra medida é é a recuperação de créditos através de transação tributária. Ou seja, a possibilidade do Estado encerrar conflitos judiciais com empresas e pessoas que devem ao Estado, acabado com processo que podem levar 20, 30 anos. Programas para renegociações de pequenas dívidas também devem ser implementados.