Entidades ligadas ao agronegócio gaúcho compareceram à Assembleia Legislativa para se posicionar em relação ao debate fiscal que se estabeleceu no RS nos últimos meses. Federações e associações que assinaram a carta que reiniciou a discussão sobre aumento de ICMS explicaram sua posição. A proposta é aumentar a alíquota básica de 17% para 19%, com a contrapartida da retirada dos decretos que reduzem benefícios fiscais no Estado.
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Ligadas à produção primária e à produção e comercialização de grãos e alimentos, representantes desses setores entendem que a alta da alíquota modal seria menos prejudicial do que retiradas de incentivos - o que impactaria diretamente a cesta básica e resultaria em possível inflação de preços na alimentação.
"Nesse momento, em que a agricultura passou por três estiagens consecutivas, um El Niño severo, não pode o setor produtivo assumir mais esse ônus com a retirada de incentivos. Aumentaria o custo de produção de 6% a 10%, dependendo do produto. Essa conta o setor produtivo não tem mais como arcar. Entendemos que a (alíquota) modal é o remédio menos amargo", disse Eugênio Edevino Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).
O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura concorda: "Estamos praticamente unânimes. Ninguém quer aumento de impostos, mas vivemos num sistema que trabalha e sobrevive em cima de impostos. Chegamos a esse consenso de encaminhar a alíquota de 19%", disse José Eduardo dos Santos.
O presidente da Cotrijal, Nei Manica entende que corte de benefícios desestruturariam cadeias econômicas no Estado. "Retirada dos incentivos acabaria com qualquer mobilização de continuarmos buscando a industrialização do RS. As empresas que já têm esse incentivo se desestabilizariam e o consumidor acabaria pagando." E acrescentou: "Seria muito difícil justificarmos que votamos contra o (aumento) modal em detrimento de um custo muito elevado da sociedade".
O presidente do Sistema Ocergs corrobora: "Entendemos que o Estado tem que recompor suas receitas, precisa fazer investimentos. Queremos crescer juntos com o Estado", afirmou Darci Hartmann, organização que representa 371 cooperativas gaúchas e 3,5 milhões de associados.
Em nota, a Fiergs se manifestou pela manutenção do regime fiscal vigente no Estado, aguardando o comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2024. "Com os dados já observados, as projeções sinalizam que a arrecadação de ICMS alcançará mais de R$ 50 bilhões até o final de 2024, muito acima dos R$ 46,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o ano. Segundo a Fiergs e o Ciergs, o montante adicional que será arrecadado significa o equilíbrio do orçamento estadual em 2024, sem necessidade de elevar a alíquota modal do ICMS e nem cortar os incentivos ficais", diz a nota.
No texto, o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, sugere ao governo do Estado "uma trégua neste tema até o final do mês de junho, quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária. Até sugerimos a criação de uma Câmara Técnica integrada pela Secretaria da Fazenda e pelas Federações Empresariais visando a monitorar de maneira permanente a dinâmica tributária estadual”.
A novidade da reunião desta quarta (10) ficou por conta de sindicatos que representam servidores e passaram a se somar no debate. "O Estado precisa de impostos para poder viabilizar seus serviços públicos. Por trás desses serviços, estão os servidores que estão há nove anos em defasagem salarial", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier. A Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) também propõe a discussão: "Estamos avaliando tudo isso que vai repercutir de alguma maneira na valorização dos profissionais", disse o vice-presidente, Thiago Albeche.