O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) prometeu, na manhã desta quarta-feira (20), que não vai ‘soltar a mão’ dos representantes dos 64 setores econômicos incluídos nos decretos de revisão de incentivos fiscais publicado no último fim de semana.
A medida tomou protagonismo no governo depois que Leite
teve de retirar de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que elevaria a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, e que não atingiria o mínimo de votos necessário para a aprovação e carecendo de apoio até mesmo em meio à base parlamentar do tucano. Sem a votação do ICMS, a atenção de entidades empresariais e federações estaduais
se voltou à questão de benefícios fiscais utilizados para facilitar diferentes atividades econômicas.
“Em primeiro lugar, nós não estamos terminando com os incentivos. O governo é extremamente responsável, não vai tirar 40% do incentivo de uma hora para a hora. Vai começar com 10%, dali a seis meses são outros 10%. E isso será feito pelo diálogo com os setores econômicos. Vamos estar junto para ajudá-los a suportar essa nova realidade, do ponto de vista tributário, sem gerar problemas de produtividade e competitividade”, prometeu.
Nesta terça-feira (19), na Assembleia, representantes de associações comerciais e industriais do interior fizeram pressão nas galerias do Parlamento e angariaram apoios de deputados estaduais tanto da base do governo quanto da bancada de oposição à esquerda e à direita.
Leite também criticou o envio, por parte do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), de uma
Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, em uma tentativa de reverter a publicação dos decretos do Executivo.
Para Leite, a tentativa de Lorenzoni é “manifestamente ilegal”. “Estamos absolutamente tranquilos do ponto de vista jurídico. Esses benefícios fiscais são concedidos por decreto. Ora, se revisar o benefício fiscal por decreto, é ilegal, e não é, concedê-lo também seria um extrapolamento”, observou, ressaltando que “se fosse aprovado (pela Assembleia), mereceria uma revisão no Judiciário”, disse.
A afirmação de Leite foi feita em evento no Palácio Piratini, em que Leite sancionou a criação de duas novas estruturas de governo: a Agência de Desenvolvimento do Estado, voltada à captação de negócios e divulgação de empresas gaúchas no Brasil e exterior; e o Conselho de Desenvolvimento, Competitividade e Futuro, que será lançado durante o South Summit em 2024.