O governo do Rio Grande do Sul publicou neste sábado (16) os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul. Foram cinco decretos, que devem atingir 64 setores da economia gaúcha.
De acordo com o governo de Eduardo Leite (PSDB), a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação dos decretos está prevista para a terça-feira (19).
Os decretos publicados em edição extra do Diário Oficial entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de mais 2,5% no ICMS. Segundo Leite, a publicação dos decretos ocorreu para dar transparência à extensão das medidas propostas e permitir que a sociedade gaúcha avalie os caminhos disponíveis. As informações são do Palácio Piratini.
Na manhã de sábado, o governador se pronunciou via redes sociais dizendo que a reforma tributária é "insuficiente" e não atende às demandas do Rio Grande do Sul. O Palácio Piratini entende que a supressão de dispositivo que definia os anos de 2024 a 2028 como o período considerado para a divisão dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não garante proteção aos Estado. O IBS ainda será definido a partir da arrecadação dos estados. O período a ser considerado deve ser definido via Lei Complementar própria em 2024.
O Governo do Estado argumenta que a decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada na noite desta sexta-feira (15) e por perdas de arrecadação em razão de uma "medida unilateral" adotada pelo governo federal. Visando a arrecadação de receitas futuras, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.
Na última quarta-feira (13), o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15/12). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
Na última quarta-feira (13), o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15/12). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
A revisão deve ocorrer em três vias: Imposição de condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos. A expectativa do Executivo é de que as medidas gerem um incremento de receitas que pode variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões.
Ao ser questionado pelo Jornal do Comércio qual seria o cenário previsto pelo com a retirada de benefícios fiscais há anos estabelecidos no ordenamento econômico do Estado, o governo respondeu, em nota, que "propôs um escalonamento de 10% a 40% como condição para usufruir benefícios fiscais. Assim, isenção ou redução da base de cálculo do ICMS serão condicionados a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em fundo estadual".
Questionado também pelo JC sobre perda de competitividade com aumetno de carga tributária, o governo, ainda em nota, afirma que, "com a reforma tributária, a atração de investimentos não deve ocorrer mais por meio de benefícios fiscais, pois o ICMS será substituído por um imposto gerenciado nacionalmente. Atrairão empresas estados que oferecerem melhor infraestrutura, educação que reflita em população qualificada para o desempenho de atividades profissionais, qualidade no atendimento à saúde e segurança. Um estado só pode atender essas demandas se houver recursos em caixa".