Em meio às tentativas de diversos estados, inclusive o Rio Grande do Sul, de aumentar a alíquota do ICMS, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (23) que parte do problema pode ser sanado com uma mudança no intervalo de arrecadação fiscal que guiará a repartição de recursos para as Unidades da Federação.
“É só voltar a colocar o ponto de partida lá atrás, baseando a repartição na arrecadação obtida no fim de 2018 ou 2019. É algo simples de corrigir”, afirmou Mansueto, atualmente economista-chefe do BTG Pactual, que palestrou no Seminário Econômico Família Previdência, em Porto Alegre.
Apesar de pontuar que a medida pode contribuir para diminuir a disputa dos estados em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja definição de valores pode levar em conta a arrecadação das unidades federativas nos próximos quatro anos, Mansueto pontua outros motivos para o aumento de tributos. “Como houve redução de ICMS sobre combustíveis, por exemplo, alguns estados tentam recuperar essas perdas”, disse.
O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que eleva a alíquota modal do imposto de 17% para 19,5%, alegando justamente a perda de arrecadação e o “contexto regulatório” que vem levando outros governos estaduais a aumentar o tributo.
Para Mansueto, no entanto, a medida essencial para evitar a elevação de tributos é o aumento de despesas. “É por isso que a gente insistiu tanto, lá atrás, com o teto de gastos. Se isso não for controlado, a gente vai ter a tentativa de aumentar a carga tributária tanto no governo federal, quanto nos estados”, alertou.
Em entrevista coletiva, o ex-secretário também comentou sobre a intenção do governo Leite de renegociar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio Grande do Sul aderiu no ano passado, também alegando perda arrecadatória com a diminuição do ICMS. Segundo Mansueto, “o desenho do RRF foi uma operação para atender à demanda dos governadores que queriam um prazo maior para pagamento, e sem exigência da privatização para aderir ao plano”. “Foi feita toda uma simulação, a equipe do tesouro analisou essas simulações, e quando o governo do Estado assinou com o governo federal, praticamente concordou com as regras. O que mudou tanto em um ano ou dois?”, questiona.
O ex-secretário do Tesouro pontuou, ainda, que “os estados vem há dois, três anos, recuperando a arrecadação. Hoje é necessária uma negociação diferente porque a gente não está mais no cenário de crise fiscal que herdamos em 2016”.