Bruna Suptitz
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Publicada em 14 de Setembro de 2025 às 17:34
Novo Plano Diretor de Porto Alegre deve ficar para 2026
Cerimônia de entrega dos projetos de lei do Plano Diretor de Porto Alegre à Câmara pelo prefeito Sebastião Melo ocorreu na sexta-feira 12 de setembro
Alex Rocha/PMPA/Divulgação/JC
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Bruna Suptitz
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É difícil dizer quando o novo Plano Diretor de Porto Alegre será votado na Câmara de Vereadores. Mas é praticamente certo que não será neste ano. Embora o desejo da presidente do Legislativo, a vereadora Comandante Nádia Gerhard (PL), seja apreciar ainda em 2025 os dois projetos de lei protocolados pela prefeitura na sexta-feira – o Plano Diretor Urbano Sustentável e a Lei de Uso e Ocupação do Solo –, é praticamente inviável que isso aconteça.
O Plano Diretor vigente em Porto Alegre é de 1999, com revisão sancionada em 2010. A revisão anterior chegou ao Legislativo em 4 de setembro de 2007, enviada pelo então prefeito José Fogaça (MDB, 2005-2010), e a votação foi concluída em 30 de novembro de 2009. Ou seja, passaram-se dois anos e uma eleição municipal neste período.
Apesar da pressa do governo, que depende da aprovação das propostas para validar novas regras construtivas para toda a cidade, até mesmo integrantes da base demonstram receio de atropelar o debate. Novas etapas participativas estão previstas no Legislativo com o tradicional Fórum de Entidades, momento dos lobbies que serão traduzidos em emendas aos projetos – na revisão anterior foram apresentadas 432 emendas. Além disso, os textos terão análise detalhada feita por uma Comissão Especial do Plano Diretor já instituída.
A pressa não é só do governo – um representante do setor da construção civil disse à coluna que empresários esperam a votação para abril de 2026, o que contempla tempo para os debates e se antecipa ao período das eleições gerais. Na Câmara, vereadores receiam que isso não seja possível. A oposição reclama mais tempo e espaço para a participação social e tentará frear mudanças como os novos limites de alturas para os prédios que foram propostas (podem chegar a 130 metros em partes específicas da cidade).
Embora o governo conte com maioria na Casa para aprovar projetos de lei complementar, caso destes em análise (que precisam de 18 votos favoráveis dos 35 vereadores), há até mesmo na base aqueles receosos com o volume de alterações propostas. Assim, demandam tempo de análise e consulta às bases para se posicionar. Isso deve empurrar a apreciação em plenário para depois das eleições.
O trâmite ao longo de seis anos
Do início do trâmite da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre no Executivo, que teve início ainda antes da pandemia, na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB, 2017-2020), até o envio dos projetos para a Câmara, exatos seis anos se passaram.
Em agosto de 2019, Germano Bremm assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade), à qual está vinculada a equipe de planejamento urbano, e permanece desde então, sendo o único secretário que resistiu à mudança de governo.
No mesmo mês, um memorando de entendimentos foi assinado com a ONU-Habitat visando apoio técnico para a revisão. Oficinas regionais foram realizadas entre outubro e novembro. Em dezembro, o apoio foi formalizado com outra agência da ONU, o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A pandemia de Covid-19 que chegou ao Brasil no início de 2020 fez com que as atividades participativas da revisão fossem suspensas. No ano seguinte, Sebastião Melo (MDB, 2021-atual) assume a prefeitura da Capital e prepara "Planos Diretores específicos" para o Centro Histórico e parte da região conhecida como 4º Distrito. As regras construtivas foram modificadas nestas regiões, mas não no restante da cidade, o que só acontecerá com a aprovação dos projetos agora em tramitação.
Nos anos que se seguiram, teve o rompimento da intenção firmada, via PNUD, de contar com apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) na revisão. Também via PNUD, um convênio foi firmado no fim de 2022 com a empresa Ernst & Young, que prestou consultoria ao município.
Um seminário e duas conferências foram realizadas, até que a Justiça acolheu o pedido feito em uma ação civil pública e determinou, no fim de 2023, a realização de eleições para o Conselho do Plano Diretor, atrasada há mais de três anos na ocasião.
Poucas semanas depois da posse dos novos conselheiros, o Rio Grande do Sul foi tomado pela enchente de maio de 2024, o que impactou a rotina da população e de todos os serviços prestados pelo poder público. A retomada da revisão voltaria à pauta da prefeitura somente em 2025. A divulgação dos projetos de lei do Plano Diretor aconteceu em julho deste ano.
A principal mudança proposta é a separação das regras para construir (Lei de Uso e Ocupação do Solo), do que é o Plano Diretor em si, considerado pelo governo um documento estratégico. O zoneamento mudará em toda a cidade, alterando a altura das construções e o perfil de atividades (comércio, serviço e indústria) autorizadas.
A altura máxima permitida, que atualmente é de 52 metros em toda a cidade (exceto mudanças recentes no Centro, 4º Distrito e a liberação por projetos especiais), passará para até 130 metros. Recuos frontais deixarão de ser exigidos em regiões com maior densidade construtiva, o que leva a construção até o limite do terreno. Com isso se busca favorecer a implementação de "fachadas ativas" com comércio e serviços que levem movimento para as calçadas. Na prática, a cidade amplia o seu potencial construtivo.
Outras alterações propostas já foram apresentadas e seguirão sendo detalhadas pela coluna Pensar a cidade. A tramitação no Legislativo terá cobertura integral pela coluna e pela equipe da editoria de Política do Jornal do Comércio.
Justiça Federal suspende ação que questionava procedimentos adotados pela prefeitura
Na quinta–feira, 11 de setembro – um dia antes do protocolo dos projetos de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal de Porto Alegre – a Justiça Federal extinguiu a ação civil pública contra a prefeitura da Capital movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) que tratava do tema.
No dia 1º de agosto, o Conselho ingressou com a ação alegando “a ocorrência de vícios estruturais” na revisão do Plano Diretor. Um dos pedidos era a suspensão da audiência pública do dia 9 daquele mês, outro era o não envio das propostas ao Legislativo.
A justificativa do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen é de “incompetência e, subsidiariamente, por ilegitimidade ativa e inadequada da via eleita” para os questionamentos. O CAU/RS recorre da decisão.