Não será em 2024 que Porto Alegre terá atualizadas as diretrizes do seu planejamento urbano com novas regras para a construção civil. O início do debate do Plano Diretor no Legislativo deve ficar para 2025, apesar da promessa do prefeito Sebastião Melo (MDB) de enviar o projeto de lei para a Câmara "tão logo terminar a eleição" municipal.

Essa determinação de Melo é do fim do ano passado e foi reforçada na cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho do Plano Diretor, no dia 2 deste mês. Mas, com o atraso no processo e com uma ação judicial tramitando, mesmo esse prazo apontado pelo prefeito será difícil de cumprir.

Considerando o cenário político desenhado até o momento em Porto Alegre, a tendência é que a eleição seja decidida em segundo turno, no fim de outubro. Assim, o envio do projeto de lei ficaria, de acordo com os planos de Melo, para novembro.

Antes do envio deve ser realizada ao menos uma audiência pública por parte do Poder Executivo, etapa obrigatória da revisão e a que tradicionalmente mais mobiliza a participação popular. Mas, como o prefeito não quer seguir com a revisão neste momento, com a justificativa de "não contaminar o debate" do Plano Diretor durante o período eleitoral, esta será mais uma etapa para postergar a conclusão da revisão, que vem sendo adiada ano após ano desde 2020.

As datas, no entanto, não são a maior preocupação do governo Melo, mas sim a ação popular que tramita na Justiça e que coloca em xeque a validade de atos da revisão. O questionamento principal é sobre a prorrogação administrativa do mandato do Conselho do Plano Diretor por mais de três anos sem respaldo jurídico. Liminarmente foi determinada a realização de eleições para o colegiado, o que já foi cumprido pela prefeitura, e a posse dada na semana passada.

Ainda paira dúvida se as medidas votadas e aprovadas pelo Conselho entre meados de 2020 e 2023 serão consideradas válidas ou se serão anuladas. Dentre as deliberações está praticamente todo o andamento da revisão do Plano Diretor. À coluna o prefeito adiantou que "se for determinado que tem que rediscutir tudo de novo, aí eu não sei se vamos conseguir num processo" nos próximos meses. Ele também informa ter pedido "uma posição mais clara" por parte do Judiciário.

Caso consiga aval para seguir com a revisão, a próxima etapa será a apresentação da minuta do projeto de lei para debate na audiência pública. Até o momento o texto não veio a público e há informações desencontradas dentro do governo sobre o estágio do documento.

Melo afirma que a minuta da lei "está praticamente pronta para mandar" para a Câmara. Germano Bremm, secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, é mais cauteloso: "com a posse (dos novos conselheiros), pretendemos ainda fazer algumas discussões ao longo deste ano para aí sim finalizar a minuta e submeter à audiência pública".

Enquanto o debate não ganha as ruas e o plenário da Câmara Municipal, o principal palco para tratar do tema será o Conselho do Plano Diretor, que volta a se reunir hoje depois de cinco meses suspenso. Paralelo ao debate de fôlego sobre o futuro da cidade, também voltará a analisar projetos especiais, de grande porte, que dependem da validação do colegiado para avançar.