Governo federal recria programa para catadores

Tratado pela atual gestão federal como uma das pautas prioritárias na área ambiental, durou um mês o estudo técnico que possibilitou ao governo recriar e atualizar o programa dedicado a dar atenção para a categoria que trabalha diretamente com a coleta, triagem e muitas vezes a destinação de resíduos sólidos após o descarte (o que costumamos de chamar de lixo) – o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.

Assinado na segunda-feira, 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Decreto Nº 11.414/2023, também cria o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. À frente da iniciativa, Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, informou na cerimônia que três instituições financeiras – BNDES, Caixa econômica Federal e Banco do Brasil – "se colocam à disposição para criar medidas indutoras e linhas de financiamento para a execução de dos projetos".

Com a medida, o governo insere no documento legal conceitos reivindicados pela categoria, como a coleta seletiva solidária e a reciclagem popular. Também consta no decreto a definição de pagamento por serviços ambientais no âmbito da reciclagem. Esta é a forma de remunerar os profissionais e suas formas de organização (como cooperativas) pela redução dos impactos ambientais e climáticos obtidos por meio do trabalho de coleta e triagem. O padrão, hoje, é que o rendimento de catadores dependa unicamente da venda dos resíduos, o que não atribui valor a todo o trabalho que antecede esta etapa do processo.

"Graças ao trabalho de catadoras e catadores é possível que grande parte dos resíduos retorne ao ciclo produtivo como matéria prima, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa e evitando que os resíduos sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água, causando doença para a vida das pessoas", declarou Marina Silva, ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, na cerimônia. "A poluição desses descartes mostra que, ao mesmo tempo, fazer o apoio a esse segmento da sociedade é um benefício social, ambiental e um compromisso ético e político de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo que se cuida das pessoas", completou.

Presente no ato de assinatura do decreto em Brasília, o catador e cientista social Alexandro Cardoso, de Porto Alegre, declarou à Agência Brasil, que o documento significa "reconhecimento e valorização de gente que existe e que resistiu por muito tempo estando do lado de fora da política e do olhar de quem deveria nos olhar". Nas palavras de Roberto Laureano da Rocha, presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), fazer parte de políticas públicas como as divulgadas no início da semana representa "sair da miséria e entrar de fato para a cadeia da reciclagem, na qual somos tão importantes, mas muitas vezes na invisibilidade poucos reconhecem esse trabalho".