A iniciativa do governo federal, através do Ministério dos Transportes, para mudar os moldes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerou revolta nos trabalhadores da área e no empresariado. O argumento do ministro à frente da pasta, Renan Filho, é que o projeto busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. A principal mudança é a permissão para realizar as aulas práticas de direção por conta, sem utilizar o serviço da autoescola. No momento, há uma consulta pública que seguirá em vigor até 2 de novembro.
O debate já permeia o governo há alguns meses. Em agosto, Renan Filho disse à Câmara dos Deputados que “o Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito”, e questionou se a formação está ruim, apesar de cara, ou muita gente está dirigindo sem carteira porque não pode pagar.
O que mais preocupa, porém, está relacionado aos empregos ameaçados. É o que diz o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim. Ele afirma que só no Estado são mais de 9.731 colaboradores, e no Brasil são 300 mil pessoas que atuam na formação de condutores.
Sobre este ponto, na mesma ocasião, Renan Filho afirmou defender a permanência da autoescola, mas não a obrigação de fazer uma. E como resposta ao movimento do governo, em Porto Alegre, houve uma manifestação promovida pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaacom), que representa os trabalhadores de autoescolas, na quinta-feira (16), quando se celebrava o Dia Nacional do Instrutor de Trânsito.
Sessim salienta que o SindiCFC não participou da organização do protesto, mas reitera o total apoio do empresariado à causa e lembra que participou do evento, inclusive se pronunciando. “São pessoas que fazem um excelente trabalho e sustentam as suas famílias. Ninguém está ali esperando qualquer auxílio”, completa.
Ainda sobre os empregos, o presidente alerta que os CFCs são pequenas empresas familiares e que, caso a operação fique inviabilizada, não haveria dinheiro para indenizar os trabalhadores desligados ao fechar as portas. “Existe uma preocupação enorme por parte dos funcionários, mas também pela parte do empresariado.”
O principal problema da carteira hoje, pela avaliação popular, está no preço. Segundo o governo federal, o valor da CNH pode chegar a R$ 4,2 mil. Questionado sobre o alto custo, que não condiz com a realidade financeira de uma parcela significativa da população, Sessim diz que, no Estado, o valor é de R$ 2.711,00. “E 50% do nosso trabalho vai para a carga tributária. Se abrir mão desse valor, vamos ficar com uma carteira por R$ 1,6 mil”, infere.
Ademais, acusa que qualquer valor pago sem aulas é caro, já que não há benefício para os alunos, que sairão desassistidos do conhecimento necessário. Por fim, demonstra preocupação com um possível aumento de acidentes no trânsito ao apontar que morriam 36 pessoas a cada 100 mil habitantes em 1995 e que no ano passado morreram 19 a cada 100 mil pessoas. “Nosso índice é muito ruim. Matamos 34 mil pessoas em um ano.”
- LEIA TAMBÉM: Lei obriga gravação de serviços em petshops
Confira a proposta do novo processo para tirar a CNH
1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
2- Abertura do processo
O candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3- Comece a estudar
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado.
5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física.
6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual.
8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis.
9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano e, se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva.
10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.