Nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela primeira vez pela absolvição de um dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ele seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu entendimento em relação à denúncia após a instrução da ação penal. Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional, foi absolvido.
A defesa do acusado argumentou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas não participou de atos violentos. Vídeos da prisão em flagrante mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de "petista" e "infiltrado", mas as investigações não conseguiram provar que ele praticou atos violentos.
Na decisão, Moraes destacou que não há elementos probatórios suficientes para afirmar que o réu se uniu à massa com a intenção de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados no sistema sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento, e a sessão de julgamento seguirá até a próxima sexta-feira.
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Além disso, outros 14 réus também estão sendo julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão. Todos os réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.