A Receita Federal do Brasil tem, em sua base de dados, cerca de 60 milhões de estabelecimentos inscritos. Esse número cresce anualmente com a formalização de novos empresários e com o desenvolvimento da economia. Por causa disso, a Receita verificou o esgotamento dos números de CNPJ no formato atual. Diante dessa realidade, a melhor solução encontrada foi criar o CNPJ alfanumérico, que será lançado em julho de 2026. De acordo com Altemir Linhares de Melo, superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, o processo será realizado de forma gradativa. "A mudança será aplicada apenas aos novos registros e filiais. Quem já possui um CNPJ não precisará realizar qualquer alteração. O número atual seguirá válido e aceito em todos os sistemas públicos e privados", destaca o auditor fiscal.
A novidade não afetará empresas já cadastradas, mas exigirá atenção de quem for fazer as novas inscrições. Há um alerta, porém: as empresas terão que adaptar os sistemas internos para reconhecer o novo padrão, especialmente no comércio eletrônico, emissão de notas fiscais e serviços financeiros. Em entrevista para o JC Contabilidade, o superintendente detalha um pouco mais sobre a nova identificação das empresas.
JC Contabilidade - O que é o CNPJ alfanumérico?
Altemir Linhares de Melo - Trata-se de uma nova forma de identificação das pessoas jurídicas no Brasil, que passa a combinar letras e números em 14 posições. A estrutura permanece similar ao formato atual, mas com a possibilidade de incluir caracteres de A a Z.
Contab - Por que o modelo atual será alterado?
Melo - A alteração é necessária devido à crescente demanda por novos registros. A ampliação da base de combinações evita a exaustão dos números e assegura a continuidade da identificação única das empresas.
Contab - Quando o novo formato entra em vigor?
Melo - A Receita Federal iniciará a adoção do CNPJ alfanumérico a partir de julho de 2026. O processo será gradual e contemplará um cronograma de implantação por setores ou tipos de empresas.
Contab - O novo CNPJ substitui o modelo atual?
Melo - Não haverá substituição. O formato atual continuará válido e coexistirá com o novo modelo alfanumérico.
Contab - Empresas que já têm CNPJ precisarão alterá-lo?
Melo - Empresas já registradas não sofrerão nenhuma mudança, segundo o auditor. A identificação numérica permanece inalterada e válida, sem necessidade de ação do contribuinte.
Contab - Quem será incluído no novo modelo?
Melo - O novo formato será adotado exclusivamente em novas inscrições, incluindo a abertura de filiais. As empresas já constituídas manterão seus números atuais.
Contab - Haverá impacto fiscal ou administrativo?
Melo - Sim, haverá impacto técnico nas organizações, sobretudo na área de tecnologia da informação. Os sistemas deverão ser preparados para processar tanto o formato numérico quanto o alfanumérico.
Contab - As empresas terão custos com essa transição?
Melo - Haverá necessidade de investimentos em tecnologia, especialmente na adaptação de sistemas internos. A mudança exige que todos os sistemas leiam corretamente o novo padrão e calculem o dígito verificador.
Contab - O processo de inscrição no CNPJ será alterado?
Melo - Não. O auditor esclarece que apenas o número muda, enquanto o procedimento de registro empresarial será mantido nos moldes atuais, inclusive por meio da REDESIM.
Contab - O que ocorre se os sistemas não forem atualizados a tempo?
Melo - Empresas que não se adaptarem poderão enfrentar falhas na emissão de notas fiscais, nas obrigações acessórias e na comunicação com parceiros comerciais. Isso pode comprometer operações básicas e gerar atrasos administrativos.
Contab - Como será calculado o novo dígito verificador?
Melo - Pelo algoritmo do módulo 11, com base em valores numéricos e códigos ASCII das letras. Ou seja, a Tabela ASCII (American Standard Code for Information Interchange) é um padrão de codificação que associa um número a cada caractere — como letras, números e símbolos — para que computadores e dispositivos eletrônicos possam armazenar, processar e trocar informações de texto de forma padronizada.
Contab - As letras no CNPJ seguirão algum padrão regional ou jurídico?
Melo - Não. A inclusão de letras será totalmente aleatória, sem relação com localização geográfica, natureza jurídica ou setor de atuação da empresa.
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Contab - O novo CNPJ afetará a numeração das filiais das empresas?
Melo - Sim. As filiais abertas após a implantação do novo formato poderão receber letras também na numeração de ordem. No entanto, filiais e matrizes registradas com numeração exclusivamente numérica continuarão com seus identificadores originais.
Contab - A Receita Federal oferecerá suporte técnico para a adaptação ao novo modelo?
Melo - Sim. Serão disponibilizadas rotinas de cálculo do dígito verificador em linguagens de programação usuais para facilitar a adaptação. O objetivo é minimizar o impacto nos sistemas informatizados, tanto públicos quanto privados.
Contab - Como os sites de serviços e instituições financeiras devem se preparar para essa mudança?
Melo - Todos os sistemas que utilizam CNPJ em cadastros e validações precisarão aceitar o formato alfanumérico. A Receita adotará uma política de comunicação ativa com esses parceiros para garantir uma transição segura e sem interrupções.
Contab - As letras inseridas no novo CNPJ terão algum significado especial?
Melo - As letras utilizadas na composição do CNPJ alfanumérico serão geradas de forma totalmente aleatória. Não haverá qualquer associação com o estado de registro, natureza jurídica ou atividade econômica da empresa.
Contab - Haverá um cronograma oficial para implantação do novo formato?
Melo - Sim. A Receita Federal divulgará um calendário de implantação, definindo quais tipos de empresas ou atividades iniciarão o uso do novo CNPJ. Queremos assegurar uma transição organizada, transparente e sem surpresas para os contribuintes.
Contab - Os sistemas estaduais e municipais também estão sendo preparados para a mudança?
Melo - Estão, sim. A Receita Federal já iniciou o repasse das informações técnicas às Secretarias da Fazenda dos estados e às Secretarias de Finanças dos municípios. Nosso esforço é conjunto, para que todos os entes federativos atualizem seus sistemas a tempo.