Categoria criada com a reforma tributária, o nanoempreendedor individual ainda aguarda regulamentação, mas já é visto como instrumento relevante para reduzir a informalidade e ampliar o mercado de atuação dos profissionais da Contabilidade. A avaliação é da contadora Vanessa Casagrande, vice-presidente de Educação e Ensino do Sescon-RS.
A nova categoria jurídica é voltada a trabalhadores autônomos, como motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. O teto de faturamento anual será de até R$ 40,5 mil, mas há exceções: para os que atuam nessas plataformas, o limite pode chegar a R$ 162 mil. As empresas de intermediação serão solidariamente responsáveis pelo recolhimento dos tributos, caso o prestador não esteja formalizado.
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Vanessa afirma que o nanoempreendedorismo representa uma inovação necessária, desde que venha acompanhado de orientação técnica e educação financeira. Embora o uso de contador não seja obrigatório, ela alerta que o acompanhamento profissional pode evitar problemas como inadimplência e desenquadramento por excesso de receita.
"Recebemos casos de pessoas que abrem o MEI, não cumprem obrigações e depois são penalizadas. O nano, por ter limite menor, exigirá ainda mais controle", explica. Ela destaca que a Receita Federal cruza dados com operadoras de cartão de crédito, o que permite identificar facilmente quem ultrapassa os limites legais.
Mesmo diante da resistência de parte da classe contábil em atender pequenos empreendedores, Vanessa vê no nano uma oportunidade de nicho. "É um perfil de cliente que pode crescer com orientação adequada e migrar futuramente para o Simples Nacional", diz. Ela defende que o contador deve enxergar esse público com potencial e oferecer serviços personalizados desde o início da atividade.
A formalização também garante direitos previdenciários. "Contribuindo por 12 meses, o nano pode ter acesso ao auxílio-doença ou, no caso das mulheres, ao salário-maternidade. Além disso, é possível atuar como CLT e manter a formalização paralela como nano", aponta.
À frente do Grupo INN, com sede em Cachoeirinha, Vanessa atua com uma equipe de 65 colaboradores e atendimento segmentado por perfis. Formada em Ciências Contábeis e pós-graduada em Direito Tributário e Riscos Fiscais, ela defende que o maior desafio do setor contábil é mostrar valor também para quem está começando. "A educação financeira é o caminho. Quem aprende desde o início tende a crescer de forma organizada."
"Hoje o desafio da classe contábil é mostrar valor, mesmo para quem tem baixa renda. E isso se faz com orientação, organização e visão de crescimento. É preciso estar preparado para receber esse novo público que vai emergir com a regulamentação do nanoempreendedor", conclui.