O governador Eduardo Leite (PSD) afirmou durante o evento Buy RS, realizado na terça-feira 9 de setembro, que deixará R$ 10 bilhões em caixa ao final do seu governo – a gestão atual será concluída no final de 2026. O valor, conforme informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), é uma projeção do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), também conhecido como Caixa Único, que está vinculado às demais contas do Estado.
Isso, entretanto, não significa que a gestão Leite será encerrada com superávit, embora isso tenha ocorrido nos últimos quatro anos. A cifra bilionária deverá estar aprovisionada para pagar as despesas governamentais em diversos setores.
"Esse governo vai terminar com mais de R$ 10 bilhões em caixa. Mas as contas são vinculadas a diversas finalidades. Se a gente quiser pegar agora, para dar reajuste, contratar mais gente e tudo mais, tirando de várias fontes como o Estado sempre fez, meu governo não paga a conta. No próximo, as contas já se foram e aí começa a entrar em uma enrascada, com o Estado entrando em apuros ali na frente de novo", explicou o governador.
A enrascada à qual o chefe do Piratini se refere é a dívida do Caixa Único. Iniciado na década de 1990, o rombo cresceu ao longo dos anos chegando a R$ 9,9 bilhões em sua pior fase, em 2019, primeiro ano de gestão de Leite à frente do governo gaúcho. A conta foi zerada em 2024, a partir de uma reestruturação das contas públicas e da atração de receitas extraordinárias, como das privatizações, que garantiram o equilíbrio fiscal nos últimos anos, de acordo com o governador.
"A dívida com o Caixa Único chegou a quase R$ 10 bilhões, porque o Estado tem várias contas (para diferentes setores, como Porto de Rio Grande, Fundo de Cultura etc). E o Estado começou a pegar esse dinheiro todo e aplicar para ter um rendimento melhor. Só que começou a faltar dinheiro para pagar as contas. Então, já que está pegando tudo para aplicar, pega lá uma parte disso que está juntando e depois a gente devolve lá, só que faltou dinheiro para devolver. E aí é escriturado lá o quanto está devendo em cada uma das contas", explicou o chefe do Executivo gaúcho.
Para buscar conservar o equilíbrio fiscal nas gestões que o sucederão no Piratini, Leite protocolou na Assembleia Legislativa, em julho deste ano, um projeto de lei que busca evitar os saques do Caixa Único. A matéria tramita, junto a outras dez proposições do Executivo, em regime de urgência.
A proposta prevê alterações no Caixa Único, que passará a concentrar em uma conta bancária única os recursos financeiros dos órgãos e fundos da Administração Direta, além das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, sob a gestão da Sefaz. Seu objetivo é o de reforçar o controle e a transparência, dificultando saques indiscriminados e garantindo a vinculação dos recursos à pasta.