O governador Eduardo Leite (PSD) quer evitar os saques do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único, com o objetivo de conservar o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Durante o evento BuyRS, realizado na terça-feira, 9 de setembro, pelo Jornal do Comércio, Apex e Invest RS, o chefe do Piratini esmiuçou a questão.
Na ocasião, o governador disse que o Estado havia "se metido numa bronca" a partir de 1999 ao realizar saques do Caixa Único para pagar despesas, gerando dívidas que demoraram para serem sanadas. O auge do débito foi em 2019, o primeiro ano do governo Leite, quando atingiu R$ 9,9 bilhões. Em 2024, o passivo foi zerado, o que, nas palavras do governador, significa que "o Estado tem disponibilidade em caixa para cobrir (despesas de) todas as contas (vinculadas ao governo)".
"A dívida com o Caixa Único chegou a quase R$ 10 bilhões, porque o Estado tem várias contas (para diferentes setores, como Porto de Rio Grande, Fundo de Cultura etc). E o Estado começou a pegar esse dinheiro todo e aplicar para ter um rendimento melhor. Só que começou a faltar dinheiro para pagar as contas. Então, já que está pegando tudo para aplicar, pega lá uma parte disso que está juntando e depois a gente devolve lá, só que faltou dinheiro para devolver. E aí é escriturado lá o quanto está devendo em cada uma das contas", explicou.
Leite ainda destacou que a capacidade de investimentos foi reduzida devido aos débitos. A situação, considerou, é um problema herdado de diversas gestões e que se intensificou ano após ano.
"Tivemos crise na máquina pública, o governo se desarranjou ao longo dos anos, a crise mais aguda que apareceu com salários atrasados foi o último sintoma, mas ela vinha de muito tempo. Foram décadas de gastos maiores do que a capacidade do Estado e o governo foi usando mecanismos que foram empurrando o problema para debaixo do tapete e para o governo seguinte. Entre eles, os saques do Caixa Único e de depósitos judiciais", acrescentou.
Para o governador, é necessário "blindar" o Caixa Único para evitar que isso volte a se repetir. Nesse sentido, há um projeto protocolado em julho e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Ele será debatido e apresentado pelo Piratini a líderes empresariais e à base governista do Parlamento em uma reunião prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira (10), às 18h.
A proposta estabelece modificações no Caixa Único, que passa a centralizar os recursos financeiros dos órgãos e fundos da Administração Direta, bem como das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, em uma conta bancária única, sob gestão da Secretaria Estadual da Fazenda. Isso dificulta saques indiscriminados ao permitir maior controle, transparência e vinculação dos recursos à pasta.
"A disponibilidade de recursos do Estado tem que sempre ter a capacidade de cobrir todas as contas regulares e não poder usar mais esse artifício que usou historicamente, evitando que o Estado tome novamente o rumo errado", destacou Leite, considerando que essas escolhas "arrebentam o Estado" financeiramente.
O equilíbrio fiscal, afirmou o governador, foi obtido a partir de diversas medidas, entre elas a redução das despesas de pessoal, a reforma previdenciária e a ampliação da arrecadação de recursos pelas concessões, parcerias público-privadas, bem como recursos extraordinários de privatizações. Nos últimos quatro anos, o governo do Rio Grande do Sul teve superávits orçamentários.
"Nós ainda conseguimos fazer uma virada de chave porque tínhamos a oportunidade de fazer, a partir de um processo de privatizações e injeção de receitas extraordinárias que nos permitiram fazer essa reorganização da máquina. Mas ali na frente, se o Estado erra o passo de novo, não tem de onde tirar receitas extraordinárias porque não terá mais o que privatizar", acrescentou.
Dívida do Caixa Único do RS (Siac)
JC