Defesa de Mauro Hoffmann irá denunciar o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferir decisão na noite desta quinta-feira (16) impedindo que os quatro condenados pela tragédia da boate Kiss sejam postos em liberdade mesmo com a possível concessão de um habeas corpus por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a defesa de Mauro Hoffmann, sócio da casa noturna, informou que irá fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em nota, o escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerar advogados, afirma que interpôs um agravo regimenta dirigido ao ministro Fux, para que ele reconsidere sua decisão ou determine a distribuição a outro ministro para que o faça. Além disso, nossa equipe impetrou um habeas corpus pelas mesmas razões, questionando a decisão do ministro presidente do STF. "Na semana que vem, nossos advogados vão se reunir com especialistas em Direito Internacional de Proteção de Direitos Humanos para apresentar uma denúncia contra o Estado Brasileiro por violação dos Direitos Humanos relativamente ao princípio de presunção de inocência, ao princípio do devido processo legal e à garantia do Habeas Corpu", diz o escritório na nota.

O resultado dessas reuniões será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "Consideramos a ordem do ministro Fux ilegal, por ter cassado uma decisão ainda não proferida. Isso é inacreditável. Em relação ao júri, já recorremos. Sobre todos os tópicos, da anulação do julgamento à modificação da sentença", afirma o advogado Mário Cipriani.

Hoffman, que foi condenado a 19 anos e seis meses de detenção, foi transferido, na manhã desta sexta-feira (17), do presídio de Tijucas (SC), onde havia se apresentado na quarta-feira (15), para a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). A medida foi determinada pelo juízo da cidade catarinense. "Lamentamos a decisão porque o local em que Mauro se encontrava era aquele em que poderia ter maior contato com seus familiares, mas respeitamos o que foi determinado e solicitamos ao juiz da 1ª Vara de Porto Alegre que nosso cliente pudesse ficar na Pecan considerando que ele também tem familiares na Região Metropolitana", diz Bruno Seligman de Menezes, outro dos advogados de Hoffmann.