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Notícia da edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 14/12 às 15h49min

Governo Leite deve apostar em PPPs na educação

Professores apostam em diálogo com o novo governador, mas não admitem retrocessos

Professores apostam em diálogo com o novo governador, mas não admitem retrocessos


MARCO QUINTANA/JC
Daniel Sanes
Até esta quinta-feira, 13 de dezembro, uma das pastas de maior expressão - a Secretaria Estadual da Educação - ainda não tinha titular confirmado. Considerando que 2019 deve ser de mudanças significativas no ensino, o Jornal do Comércio buscou traçar uma projeção do próximo ano, tomando por base o programa de governo de Eduardo Leite.
Mesmo que o plano apresente as propostas de forma superficial (ver box), há pontos que indicam uma linha a ser seguida, e pode-se dizer que o Estado não se furtará de recorrer a parcerias público-privadas (PPPs) quando julgar necessário. "Recuperar o tempo perdido e refazer um sistema educacional que funcione de fato demandará a participação de todas as fontes de receita possíveis, parcerias estratégicas, sem preconceitos, precisará do engajamento da sociedade inteira. O equilíbrio que se busca nas contas públicas tem como foco atender com investimentos áreas de essencial atuação do Estado, como é o caso da educação. Mas a busca por fontes alternativas de recursos e de novas formas de gestão - em parceria com entidades sociais e iniciativa privada - também devem estar no foco do governo", diz o programa do governador eleito.
O plano ainda fala em comprometimento "com uma remuneração justa e com um plano de carreira para os professores da rede pública, a fim de estimular o ingresso profissional". A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, elogia a postura de Leite por "saber ouvir". "Chamamos todos os candidatos para o debate, e vimos uma diferença brutal: Leite foi o primeiro a comparecer, enquanto o outro (o atual governador, José Ivo Sartori) sequer mandou dizer que não viria. Depois, no segundo turno, quando resolvemos pedir audiência com os dois, o futuro governador nos recebeu, o atual não. Essa diferença senti agora, de alguém que pelo menos nos escutou", afirma.
A abertura ao diálogo, porém, não é suficiente para entusiasmar a presidente do Cpers. Helenir teme pela continuidade do parcelamento de salários - algo recorrente no governo Sartori - e, em caso de necessidade, defende que o Estado recorra ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para quitar os pagamentos.
"O governador eleito tem dito que o parcelamento deve acabar no primeiro ano de governo. O problema é que um ano, para nós, que ganhamos tão pouco, é muito tempo. Existe o dinheiro do Fundeb, que é para ser investido na educação, para pagar salário do professor. Utilizando esse recurso, faltará muito pouco para colocar a folha em dia", destaca.
Sobre o futuro titular da Secretaria de Educação, a tendência é que Leite escolha alguém de perfil mais "técnico", um especialista na área, como vem fazendo com outras secretarias. "Ele acenou com a possibilidade de ter alguém que busque o diálogo, que não venha bater de frente para estimular o conflito. Isso é bom para a educação, para os trabalhadores, para todo mundo. Mas, claro, não quer dizer que não haverá conflitos, pois não admitiremos retrocessos", avisa.
Em relação a demandas antigas, que já passaram por governos de ideologias diferentes, e sem avanço, como o pagamento integral do piso do magistério - o Estado recorre a um completivo para garantir que todos os professores recebam o mínimo definido pela União -, Helenir diz que o sindicato mantém sua posição. "Temos uma lei, que foi aprovada em 2008. O Supremo (Tribunal Federal) já julgou, o governo questionou e perdeu. Entrou, então, com uma liminar que está na mão do (ministro do Supremo) Gilmar Mendes e que não se sabe quando será votada. O governo usou de todos os subterfúgios possíveis para não cumprir a lei. A nossa luta continua sendo essa: para que a lei seja cumprida para todos. Se necessário for, vamos a Brasília", garante a professora.
Procurada pela reportagem do JC, a assessoria de comunicação do atual secretário de Educação, Ronald Krummenauer, informou que este tinha agenda no Interior do Estado e não poderia dar entrevista em tempo hábil para publicação do caderno.

Algumas propostas do governo Leite

  • Educação tendo como prioridade fundamental o aluno;
  • Fortalecer e valorizar os profissionais da educação;
  • Compromisso de remuneração justa, com plano de carreira que estimule o ingresso de profissionais, priorize a progressão e considere o princípio da valorização profissional pelo mérito, a formação continuada e condições de trabalho justas;
  • Formação continuada para atualização de conhecimentos e aperfeiçoamento dos saberes, trocas de experiências bem-sucedidas em gestão, inovação e PPPs;
  • Escolas com ambiente físico e tecnológico que estimulem o ensino e a aprendizagem;
  • Educação para todos. É dever do Estado, junto com a família, assegurar o direito à educação, com profissionais propositivos na consolidação da Educação Básica.
  • Aproximar a formação do aluno à realidade de uma sociedade contemporânea. Universalizar o acesso, promover a permanência e consolidar o sucesso do ensino com novas tecnologias/metodologias;
  • Estabelecer metas e indicadores que consigam avaliar e proporcionar ações corretivas efetivas para a melhoria da gestão da educação;
  • Gestão tecnológica e busca de resultados;
  • Fortalecer as ações voltadas à primeira infância, apoiando os municípios para o atingimento das metas de universalização de Educação Infantil.

Possibilidade de mudanças radicais na esfera federal preocupa a categoria

As mudanças que mais causam apreensão, no entanto, são na esfera federal. Algumas já estão bastante consolidadas - como a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) - e outras, como o projeto Escola sem Partido, precisam do aval dos parlamentares para ir à sanção presidencial.

Essas e outras propostas defendidas pela base do presidente eleito, Jair Bolsonaro, são vistas com preocupação pelos docentes. A começar pela nova BNCC, que prioriza o ensino de Língua Portuguesa e Matemática, flexibilizando o conteúdo das demais disciplinas. Com caráter normativo, o documento não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Porém, ainda precisará ser homologado pelo ministro da Educação.

Para a presidente do Cpers, dificilmente a proposta vai dar certo. "A BNCC foi criada e pensada para as grandes multinacionais da educação, sem a participação dos professores", critica. Da mesma forma, considera a ideia de Bolsonaro de implementar o Ensino a Distância (EaD) desde as séries iniciais um meio de, aos poucos, privatizar o ensino público. "É um caminho para o sistema educacional do Chile do (ditador Augusto) Pinochet: vai se encaminhando para a privatização. Nossas escolas não têm condições para isso, daí a primeira coisa que vão dizer é que tem que terceirizar", dispara.

Sem tempo hábil para votação em 2018, o polêmico Escola sem Partido, cuja premissa é evitar a suposta disseminação de ideologias políticas pelos professores em sala de aula, será arquivado no fim da atual legislatura. O tema só poderá ser analisado no próximo ano, a partir do zero, quando novos deputados assumem seus mandatos. Sobre o projeto, Helenir propõe uma reflexão. "Eu queria conhecer uma escola com partido. Chama a atenção que, se tu pegares o corpo da lei, vais ver que ela não fala nada de partido. Fala da educação sexual, da questão de gênero, e, se for feito um levantamento, vamos ver que muitas pessoas ligadas à defesa do Escola sem Partido estão sendo presas por pedofilia. A grande maioria das denúncias de abuso são feitas por professores, e os abusadores estão dentro de casa. Fui professora de pré-escola, jardim, primeira série, a gente nota a diferença no comportamento da criança quando ela é abusada. Não se pode mais falar de educação sexual, a não ser para respeitar moral da família... Que moral é essa?", questiona.

A respeito da suposta pregação ideológica feita por professores, a presidente do Cpers rebate com ironia. "Pobre do país que elege o professor para ser seu inimigo número 1. Se o professor é um 'doutrinador de esquerda', então como foi eleito o Bolsonaro, que é extremamente conservador? Essa é a prova cabal de que não se doutrina ninguém."

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