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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
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Relações Internacionais

14/12/2018 - 15h44min. Alterada em 14/12 às 16h06min

'Ele sabe as consequências de se entregar ou não', diz advogado de Battisti

Advogados amigos do italiano não conseguem falar com ele; a PF considera Battisti um foragido

Advogados amigos do italiano não conseguem falar com ele; a PF considera Battisti um foragido


MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
Estadão Conteúdo
Advogados e amigos do ex-ativista Cesare Battisti não conseguem falar com ele desde quinta-feira (13), quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do italiano para fins de extradição. A Polícia Federal considera Battisti um foragido.
"Normalmente nestas situações a gente acorda com a prisão feita. Ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não se entregar. Aí é ele com a consciência dele", disse o advogado Igor Tamasauskas.
Segundo o advogado, a defesa vai apresentar um agravo ao plenário do STF para tentar reverter a decisão de Fux. O argumento deve ser a insegurança jurídica. "Não se pode submeter um sujeito aos humores do chefe do Executivo de plantão", afirmou o advogado.
Amigos também tentaram falar com Battisti por telefone, mas o italiano não atendeu às ligações. Até o início da manhã desta sexta, 14, eles achavam que o escritor poderia estar na casa de algum conhecido para escapar do assédio da imprensa, principalmente a italiana.
Semanas atrás, um jornalista teria pulado o muro da casa de Battisti em Cananeia, litoral sul de São Paulo. Eles não descartam a possibilidade de Battisti ter fugido.
As fugas têm sido uma constante na vida de Battisti desde que ele escapou da prisão de Frosinone, na Itália, em outubro de 1981. Ele foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), considerado terrorista, nos anos 1970.
De seu país natal, ele foi para a França, México e novamente França, onde passou quase 20 anos sob a proteção do regime François Mitterrand. Depois da chegada de Jacques Chirac ao poder, ele fez um périplo pela Espanha, Portugal, Ilha da Madeira, Ilhas Canárias e Cabo Verde, até chegar em Fortaleza.
No Brasil, recebeu apoio no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu último dia como presidente assinou um decreto proibindo a deportação do italiano. No ano passado, já durante o governo Michel Temer, foi preso na fronteira com a Bolívia e acusado de evasão de divisas. A trajetória foi relatada pelo próprio Battisti no livro "Minha fuga sem fim", lançado em 2009.
Segundo amigos, ele vive de traduções para editoras francesas e dos livros que escreve. O mais recente, "Marco Zero", é ambientado em Cananeia. Moradores da cidade dizem que ele não é visto há mais de uma semana nos bares onde costuma tomar cerveja e falar sobre futebol.
Antes da eleição, ele recebeu a visita da filha e do neto que moram na França. De acordo com relatos, ele tem tentado demonstrar tranquilidade, mas não consegue esconder a preocupação desde a eleição de Jair Bolsonaro (PSL). Pouco depois da eleição, ele esteve em São Paulo para discutir sua situação. Uma das primeiras medidas do presidente eleito foi prometer ao governo italiano a extradição do ex-ativista.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolveria Battisti ao país, após manifestação do STF.

PF procura Battisti

A Polícia Federal (PF) está procurando o ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O italiano está em "local incerto e não sabido". Há uma investigação em andamento para localizar o italiano.
O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que não conseguiu contato com o cliente após a decisão do ministro do Supremo. A última vez que conversaram, segundo o defensor, foi "no começo do mês ou fim do mês passado". Tamasauskas informou que eles só se falavam "quando havia necessidade".
Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.
Na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. "Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", escreve o ministro.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolveria Battisti ao país, após manifestação do STF.

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