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Porto Alegre, quinta-feira, 26 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 27/04/2018. Alterada em 26/04 às 21h02min

A excessiva carga tributária do País e a renúncia fiscal

Mesmo sendo um instituto legal com aprovação quase unânime do empresariado, a renúncia fiscal por parte dos governos da União, estados e municípios sempre é muito debatida. E, depois de concedidas os incentivos, dificilmente os governos conseguem voltar atrás.
Sempre se alerta para a excessiva carga tributária que onera o empresariado nacional de maneira geral. É uma realidade, o peso dos impostos no Brasil, asfixiando a produção e impedindo, às vezes até mesmo novos investimentos.
No entanto, há que se ter critério sobre o impacto nas receitas públicas, eis que a União, os estados e municípios vivem e sobrevivem, ainda mais na atual crise, do que é arrecadado junto aos brasileiros.
Agora, fala-se, para equilibrar as contas da União, na reoneração da folha. Será mais um pouco de tributos para as empresas, o que pode gerar dificuldades. Ainda mais em época de crise, como a que estamos vivenciando, com cerca de 12 milhões de desempregados e muitas atividades na agropecuária, indústria, no comércio e nos serviços passando por dificuldades consequentes dela.
Assim, enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, sabe-se que há uma das chamadas pautas bomba tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020.
Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas.
A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas. Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020.
Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$ 139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.
Dentre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações propostas se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Não se mira apenas o impacto fiscal, mas do aumento da complexidade do sistema tributário, que já é alta e da qual todos reclamam, com muita razão.
Neste ano de 2018, o governo federal deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total. Na sequência aparecem trabalho, com 15%, saúde, 14%, a indústria, com 11%, e agricultura, com 9%.
Estudo da IFI mostra que cinco modalidades de renúncia representam pouco mais de 60% do volume total. Entre as maiores estão o Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, além de isenções dadas a associações filantrópicas ou sem fins lucrativos.
A miríade de regimes diferenciados para setores e produtos, mesmo fazendo parte da cultura tributária nacional, a torna não apenas complexa, como injusta, porque dificulta o monitoramento da eficiência do sistema de arrecadação de impostos.
 
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