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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

JC Logística

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infraestrutura

Notícia da edição impressa de 05/04/2018. Alterada em 04/04 às 18h30min

Falta de regras prejudica devolução de concessão

Empresa que administra Viracopos entrou com ação no STJ para que sejam estabelecidas normas pelo governo para a chamada relicitação

Empresa que administra Viracopos entrou com ação no STJ para que sejam estabelecidas normas pelo governo para a chamada relicitação


ERICA DEZONNE/ERICA DEZONNE/AE/JC
Uma divisão dentro do governo impede que as concessionárias de infraestrutura se beneficiem de medidas de socorro que o próprio Executivo criou para elas. Foram editadas duas Medidas Provisórias (MPs), a nº 752 e a nº 800, com o objetivo de preservar os empreendimentos, mas nenhuma foi colocada em prática.
Com isso, enquanto o governo se afunda em discussões sem fim, várias concessões caminham para cancelar os contratos atuais e fazer uma nova licitação, processo chamado tecnicamente de caducidade.
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) já entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir ao governo que estabeleça as regras para a chamada relicitação, pela qual a concessionária devolve o negócio e fica em uma espécie de "operação padrão" até que seja escolhido outro concessionário.
Esse mecanismo foi criado pela MP 752, já aprovada e convertida na Lei nº 13.448. Porém, um ano e quatro meses depois da edição, continua sem poder ser aplicado, por falta de normas. Mais precisamente, de um decreto do presidente Michel Temer. A Via 040, que administra o trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), também pediu para devolver a concessão.
Dois fatores explicam a demora em regular a relicitação. O primeiro é uma divisão a respeito do mecanismo. Uma ala não vê razão para ajudar grupos que, no leilão, ofereceram tarifas irrealisticamente baixas. O argumento é reforçado pelos que defendem que contratos assinados no governo de Dilma Rousseff sejam cumpridos. É a linha, por exemplo, da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ala contrária diz que, bem ou mal, as concessionárias investiram e oferecem serviços bem-avaliados. Retomando os negócios, o governo não conseguiria manter o padrão dos serviços. O argumento conquistou simpatizantes no governo. A ideia da relicitação que Viracopos e Via 040 defendem é manter as concessionárias à frente dos serviços, ainda que sem fazer os investimentos previstos, até repassar o negócio.
E foi justamente nesse ponto que a regulamentação empacou. A última versão do decreto com procedimentos para a relicitação prevê que a concessionária continuará a ser multada pela falta dos investimentos.
Nos bastidores, esse "nó" é atribuído à Casa Civil. Consultado, o órgão informou que não houve consenso na área jurídica. Por isso, a minuta do decreto retornou ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A hesitação em pôr a relicitação em prática tem outra explicação: a política. O consórcio que arrematou Viracopos tinha a UTC, alvo da Lava Jato, em sua composição. A Via 040 é da Invepar, que tem participação de outro alvo, a OAS. Ainda que sejam negócios apartados dos esquemas investigados, o ambiente deixa os funcionários públicos cautelosos.
Procurada, a Via 040 comentou que a relicitação é uma saída diante da "desconfiguração de premissas" da concessão. Para que o processo ande, diz, é "fundamental a imediata regulamentação". A empresa afirma manter suas obrigações em dia.

Empresas esperam normas para investir

Outra tentativa do governo de socorrer as problemáticas concessões de rodovia leiloadas no governo de Dilma Rousseff foi a MP 800, que alongava de cinco anos para até 14 anos o prazo para as empresas duplicarem os trechos de rodovia federal. Quatro concessionárias - Concebra, Rota do Oeste, Ecoponte e MGO - pediram mais tempo para realizar os investimentos prometidos no contrato.
Responsável pela análise, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a aprovar a reforma de dois contratos, o da Concebra e o da Rota do Oeste. Porém, no último momento, os aditivos contratuais não foram assinados. "É o apagão das canetas", disse o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, um dos principais defensores da edição das duas MPs.
A Rota do Oeste, que está na BR-163 em Mato Grosso, informou que "aguarda uma solução que viabilize a retomada das atividades o mais rápido possível" depois do fim da vigência da MP 800. Ela acrescenta que a manutenção da via e os serviços aos usuários prosseguem normalmente.

Planejamento pede mais recursos para o BID

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu o aumento de investimentos privados em projetos de infraestrutura no Brasil durante uma reunião de governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Mendoza, na Argentina.
De acordo com o ministro, o BID é um parceiro importante no financiamento de obras de infraestrutura no País, mas existe a necessidade de captar mais recursos, além dos valores disponibilizados pelo banco. Segundo Oliveira, a proposta foi bem recebida na reunião, e o BID deve iniciar os estudos para avaliar a efetivação da proposta.
"Trouxemos a necessidade de que o banco também avance na proposição de garantias aos financiamentos. O uso desses instrumentos de garantias facilita a colocação de títulos no mercado externo, facilita a captação de recursos no mercado financeiro. Com isso, a gente pode ir além dos recursos próprios do banco e conseguir, com um certo volume de recursos do banco, multiplicar o valor e levantar muito mais recursos para o financiamento dos projetos", afirmou.
Dyogo Oliveira também destacou que o Brasil tem feito, com grande sucesso, parcerias público-privadas para obras públicas. "As ações que o governo brasileiro vem tomando na área de infraestrutura e de financiamento ao desenvolvimento estão bem alinhadas com as melhores práticas dos países da região e estão muito alinhadas com as diretrizes e as atuação do BID, e também de outras agências multilaterais das quais o Brasil participa", completou.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 2017, os empréstimos totais do BID ao Brasil somaram US$ 12,9 bilhões, valor 20% maior em relação ao ano anterior.
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