Governo do Estado encaminha projeto que atualiza nomenclatura do IGP para Polícia Científica

O governo do Estado protocolou, na tarde desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de alterar a denominação de Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. O objetivo é adequar a nomenclatura da instituição aos padrões adotados nacionalmente para os órgãos responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal. A carta de apresentação encaminhada ao parlamento, junto ao texto, está assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza.

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“Estamos dando mais um passo no fortalecimento da segurança pública do Rio Grande do Sul, reconhecendo a importância do trabalho técnico e científico realizado pelos profissionais do atual IGP. A mudança de nomenclatura acompanha a evolução da perícia criminal no Brasil e reforça o papel fundamental da instituição na produção de provas técnicas, no esclarecimento de crimes e no apoio à atuação das forças de segurança”, destacou Gabriel.

Conforme a justificativa que embasa o projeto, a mudança tem caráter estritamente institucional e não implica alterações na estrutura organizacional, nas atribuições legais ou na vinculação administrativa atualmente exercidas pelo órgão.

A adoção da nomenclatura Polícia Científica está em consonância com as diretrizes da Lei Federal 12.030/2009, além de acompanhar iniciativas legislativas em discussão no Congresso e adequações semelhantes já implementadas em diferentes Estados. O encaminhamento do texto ao parlamento foi alinhado com o futuro governo do RS durante reuniões de transição.