Adesão do RS ao Propag tem incertezas sobre origem dos recursos para pagamento de entrada

O governo do Rio Grande do Sul tem até maio de 2027 para ingressar no Propag, o novo programa de renegociação da dívida com a União - atualmente em R$ 112 bilhões -, mas ainda há incertezas sobre a disponibilidade de recursos para adesão na modalidade entendida como a mais benéfica para as contas gaúchas a longo prazo.

O Propag prevê juros menores aos aplicados hoje no estoque da dívida e firma o prazo para quitação em 30 anos a partir da adesão. Ele é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio Grande do Sul atualmente está inserido, e foi concebido pelo governo federal com diversos pacotes, que se diferem no valor da parcela de entrada, pelos percentuais de juros aplicados e nas contrapartidas que precisam ser feitas pelos estados inadimplentes para o ingresso.

Quadros alinhados ao governo eleito de Luciano Zucco (PL) trabalham com três possibilidades de pacotes para a adesão, e as dúvidas sobre as condições do ingresso do Estado no Propag pairam justamente na incerteza sobre qual pacote o governo gaúcho irá selecionar, pois quanto menores as contrapartidas a serem pagas ao longo do tempo, maior a parcela de entrada que deverá ser paga pelo Piratini na adesão.

Em dezembro de 2025, a atual gestão de Eduardo Leite (PSD) solicitou adesão ao programa no pacote que prevê amortização extraordinária de 20% do estoque total - ou seja, mais de R$ 20 bilhões - para alcançar juros reais de 0%, mas que conta com contrapartidas como o repasse de 1% das parcelas para o Fundo de Equalização Federativa (Fef), de compensação dos estados adimplentes, e 1% para investimentos prioritários - especialmente em educação profissionalizante - no próprio Rio Grande do Sul. Esta modalidade é vista pelo atual governo e pelo eleito como a mais benéfica ao Estado no longo prazo, por ter os menores percentuais de repasses nos pagamentos.

Porém, o problema observado por quadros ligados ao governo eleito de Luciano Zucco está na disponibilidade dos recursos para essa quitação de 20% do estoque, que ainda é incerta.

O Piratini trabalha com três “recebíveis” - receitas previstas para entrarem na conta do governo gaúcho nos próximos anos - do Estado para fazer esta amortização. São eles: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de um crédito judicial da Corsan. Das três opções, apenas as receitas do FNDR estão certas que poderão ser utilizadas no abatimento de 20% do estoque, enquanto os recursos de FPE e Corsan demandam negociações.

Caso não seja possível negociar o uso destes recebíveis na amortização, é possível que o governo gaúcho ingresse em outro pacote com menor percentual de abatimento extraordinário. Existe uma opção intermediária, com amortização extraordinária de 10% do estoque - mais de R$ 10 bilhões - e repasses ao Fef e investimentos prioritários de 1,5%. E ainda há uma última modalidade, cuja parcela de entrada é de 0%, mas as contrapartidas ao Fef e em investimentos chegam a 2%, aumentando, assim, os pagamentos no médio e longo prazo.