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Publicada em 21 de Setembro de 2026 às 19:18

Moraes se declara impedido de relatar ação que busca obter registros de sua esposa no Senado

Após decisão, ação deve ser sorteada novamente

Após decisão, ação deve ser sorteada novamente

Alejandro Zambrana/STF/Divulgação/JC
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Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido, nesta segunda-feira (21), de relatar um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado. Também foram pleiteados dados de outras autoridades.
Com a decisão de Moraes, a ação deve ser sorteada novamente entre os outros nove ministros que compõem a Corte atualmente.
O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências da Casa Alta do Congresso são informações de caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte.

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