Enquanto os parlamentares se revezavam na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta terça-feira (4), uma oficial de justiça entregou nas mãos do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) a interpelação judicial movida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira - que acusam o parlamentar de calúnia e difamação após as denúncias feitas no púlpito do Parlamento de que professores estariam sendo pressionados pelo governo a aprovar alunos com notas insuficientes. Camozzato tem 15 dias para dar explicações oficialmente.
A origem da interpelação foi uma manifestação de Camozzato na sessão plenária do dia 14 de outubro, durante a discussão do projeto do Executivo que criou premiações em dinheiro para professores e alunos de escolas com bom desempenho nos indicadores de educação. O texto recebeu 12 votos contrários e 35 votos favoráveis - incluindo o de Camozzato.
Antes de votar a favor da matéria, Camozzato – que também é o líder da oposição de direita no Legislativo estadual – usou a tribuna para publicizar as denúncias recebidas pelo seu gabinete. Inclusive, o parlamentar mencionou um áudio recebido pela sua assessoria, no qual um grupo de professores estaria em uma reunião com um superior, como um coordenador ou diretor.
"O superior, que não conseguimos identificar, diz aos professores: 'ninguém aqui pode dar nota menor que seis. O aluno só pode rodar por infrequência. Para o aluno com frequência, dá um trabalhinho ou outra atividade e dá nota seis", citou Camozzato no dia da votação. Posteriormente, ele repercutiu as denúncias nas suas redes sociais e entrevistas.
A interpelação judicial cobra explicações sobre essas denúncias em 15 dias. Assim que recebeu o ofício, Camozzato leu o documento de uma única página e disse que estudaria se responderia ao documento. Ele também citou o parecer da procuradoria da Assembleia, aprovado pela mesa diretora da Casa, que reconhece a imunidade parlamentar dos deputados.
“Vamos decidir se responderemos, porque não temos a compreensão plena se devo alguma explicação, dado que todos os meus atos foram públicos. E agora ainda há o respaldo da Assembleia de que estou fazendo meu trabalho”, projetou Camozzato.
Alguns minutos após a interpelação, o parlamentar Dimas Costa (PSD) subiu ao púlpito do plenário para defender a medida judicial do governador e da secretária da Educação. Ele se dirigiu diretamente ao líder de oposição de direita.
“Sou o maior defensor da inviolabilidade do parlamentar nesta tribuna, o que não significa que tenha a mesma inviolabilidade nas redes sociais. A interpelação que o senhor recebeu, deputado Camozzato, foi pelas suas falas nas redes sociais”, sustentou Costa.
Dimas Costa citou ainda uma publicação nas redes sociais do deputado do Novo. “O senhor fala que ‘tudo leva a crer que o governo está preparando o terreno para a manipulação de notas e reprovações, que a secretária de educação dá ordem para os professores manipularem notas de alunos, e isso é fraude com o futuro das crianças do Rio Grande do Sul.’ Essas falas foram baseadas em um áudio anônimo e descontextualizado”.
E concluiu: “Se o senhor considera que esteja falando a verdade e tem provas, a interpelação não é nenhum problema para o senhor.”
Na avaliação de Camozzato, “quem deve explicações é o próprio governador”. “A interpelação judicial é uma inversão dos papéis. É uma ofensa à própria Constituição e independência entre os poderes. Para um governador que se diz democrata, moderado e contra a polarização, não há nada mais polarizador do que tentar constranger um adversário político, por não conseguir entender críticas e denúncias”, criticou o líder da oposição.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado aguarda o cumprimento da decisão judicial.
Na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia aprovou a criação de uma subcomissão para investigar as denúncias recebidas pelo gabinete de Camozzato – que, aliás, será o relator do grupo. O colegiado será composto também por Sofia Cavedon (PT), Cláudio Branchieri (Podemos) e Elizandro Sabino (PRD). A subcomissão terá 120 dias para apresentar os resultados da investigação.