Em decisão expedida nesta quarta-feira (22), o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, solicitou a suspensão dos efeitos do novo protocolo de segurança da Câmara de Porto Alegre. As alterações nos procedimentos do Legislativo foram aprovadas na noite desta terça-feira (21) e já entraram em vigor nesta quarta, considerada um “dia atípico” por causa da discussão sobre a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), já em andamento no Plenário.
Segundo o documento assinado pelo jurista, o processo de aprovação do novo protocolo foi acelerado, sem considerar o previsto pelo Regimento Interno da Câmara. “Revela-se possível extrapolamento da competência da Mesa Diretora”, diz o texto.
Segundo o documento assinado pelo jurista, o processo de aprovação do novo protocolo foi acelerado, sem considerar o previsto pelo Regimento Interno da Câmara. “Revela-se possível extrapolamento da competência da Mesa Diretora”, diz o texto.
De acordo com o parecer da Procuradoria da Câmara, a decisão da Justiça é válida, mas segue vigorando o protocolo de segurança aprovado em 2019, que prevê diversas das medidas postas em prática durante a sessão. Na prática, foram suspensas apenas as revistas de porta-malas dos carros que ingressam na Câmara e a colocação de gradis entre a rua e os portões de acesso ao prédio.
A solicitação da suspensão foi feita pelas vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Atena Roveda (PSOL). “A gente acredita que as pessoas têm o direito de estar acompanhando votações que vão mudar sua vida. Ter conseguido essa medida é bastante fundamental, porque esse protocolo é completamente inadequado”, pontuou Grazi, afirmando ainda que o documento da Mesa Diretora criminalizava a presença de movimentos sociais.
A solicitação da suspensão foi feita pelas vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Atena Roveda (PSOL). “A gente acredita que as pessoas têm o direito de estar acompanhando votações que vão mudar sua vida. Ter conseguido essa medida é bastante fundamental, porque esse protocolo é completamente inadequado”, pontuou Grazi, afirmando ainda que o documento da Mesa Diretora criminalizava a presença de movimentos sociais.