Embora os deputados estaduais tenham 30 projetos aptos a votação, os parlamentares devem iniciar a sessão plenária desta terça-feira com mais uma matéria do Executivo - que passou a trancar a pauta da Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência. Trata-se da proposta que concede gratificações aos professores que cumprirem as metas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação.
"A proposta estabelece mecanismos de incentivo vinculados ao cumprimento de metas de desempenho, mensuradas por meio de indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio Grande do Sul (Iders) e a frequência escolar. Esses instrumentos permitem aferir de forma objetiva os avanços obtidos pelas unidades escolares, pelas Coordenadorias Regionais de Educação e pelo órgão central da Secretaria da Educação, assegurando critérios claros e transparentes para a concessão da bonificação", sustenta o governo do Estado na justificativa do projeto que cria o Plano de Avaliação da Produtividade Docente.
O projeto tem sido criticado pelos professores, que levantam a necessidade de investimentos na infraestrutura das escolas, melhorias salariais e outros setores considerados prioritários pela categoria.
Os parlamentares também podem apreciar matérias de indicações do governo para a agência de fomento Badesul e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O Palácio Piratini indicou Atilo da Luz Escobar e Elias Graziottin Rigon para compor a diretoria do Badesul e Luiz Henrique Cordeiro Viana para a ouvidoria da Agergs.
Já as proposições de origem parlamentar versam, entre outros assuntos, sobre a permanência e obrigatoriedade de fisioterapeutas nas Unidades de Tratamento Intensivo dos hospitais, da obrigatoriedade do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio e da declaração da piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Rio Grande do Sul.
Os líderes das bancadas se reúnem na sala da presidência da Assembleia no final da manhã desta terça (14), quando devem decidir quais matérias serão levadas ao plenário - além daquela que está trancando a pauta de votações.