A instalação de câmeras em escolas municipais foi aprovada na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (01). Com 19 votos favoráveis e 7 contrários, a proposição busca ampliar a segurança no ambiente escolar, frente a casos recentes de violência contra alunos e professores.
O texto aprovado prevê que o sistema de monitoramento será instalado em instituições municipais que atendem alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A medida será implementada gradualmente, mediante disponibilidade orçamentária da prefeitura e emendas parlamentares destinadas ao projeto.
Os vídeos gravados em salas de aula e espaços de convivência escolares serão armazenados e gerenciados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e por órgãos de Justiça. As gravações serão feitas com áudio e poderão ser acessadas por meio de pedido formal a partir de boletim de ocorrência, determinação judicial ou por solicitação da diretoria das escolas.
O projeto foi discutido em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Cece) nesta terça-feira (30), quando entidades da sociedade civil puderam participar do debate. De acordo com o vereador Jessé Sangalli (PL), autor do projeto, diretores de escolas que já implementaram vídeo-monitoramento participaram da sessão e relataram melhorias que os equipamentos proporcionaram. “Mas tem que ter regras para limitar o acesso às imagens para não ser mais um fator de vulnerabilidade, não usar a imagem contra o professor”, avaliou Sangalli.
Por outro lado, na avaliação da vereadora Juliana de Souza (PT), vice-presidente da Cece, a reunião da comissão tornou visível a prematuridade do texto. “A educação, a segurança das crianças e adolescentes, a segurança dos professores e professoras, o combate à violência nas escolas não pode ser tratado de qualquer forma”, pontuou. Segundo ela, o projeto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que invade o direito à privacidade dos estudantes. “Quando uma mãe vai solicitar a imagem de um filho dentro de uma sala de aula, esse filho está em um contexto com outras crianças e a imagem dessas outras crianças também vai estar sendo exposta.”
A possível ilegalidade do sistema de monitoramento não é percebida por Sangalli, que argumenta que as imagens não estarão disponíveis na internet e, quando acessadas, não serão enviadas aos pais ou responsáveis dos alunos. “É um circuito fechado de televisão”, explicou.
A votação do projeto foi acompanhada por manifestantes favoráveis à proposta. Sem filiação partidária ou de movimentos sociais, os espectadores levaram faixas e comemoraram a aprovação do texto. Um dos manifestantes foi removido do plenário após ameaçar a vereadora Juliana de Souza, alegando que ela era mentirosa e que “chegaria em casa sozinha”. O mesmo homem acompanhou a sessão da Cece nesta terça, quando também foi desrespeitoso com assessores e com parlamentares. Juliana afirmou que fará um boletim de ocorrência, já que teve sua integridade física ameaçada. “Eu ando sozinha, sem segurança, não tenho medo, tenho coragem de defender as minhas posições. Isso só evidencia que é esse o perfil de pessoas que defendem esse tipo de projeto”, afirmou.
Os vídeos gravados em salas de aula e espaços de convivência escolares serão armazenados e gerenciados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e por órgãos de Justiça. As gravações serão feitas com áudio e poderão ser acessadas por meio de pedido formal a partir de boletim de ocorrência, determinação judicial ou por solicitação da diretoria das escolas.
O projeto foi discutido em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Cece) nesta terça-feira (30), quando entidades da sociedade civil puderam participar do debate. De acordo com o vereador Jessé Sangalli (PL), autor do projeto, diretores de escolas que já implementaram vídeo-monitoramento participaram da sessão e relataram melhorias que os equipamentos proporcionaram. “Mas tem que ter regras para limitar o acesso às imagens para não ser mais um fator de vulnerabilidade, não usar a imagem contra o professor”, avaliou Sangalli.
Por outro lado, na avaliação da vereadora Juliana de Souza (PT), vice-presidente da Cece, a reunião da comissão tornou visível a prematuridade do texto. “A educação, a segurança das crianças e adolescentes, a segurança dos professores e professoras, o combate à violência nas escolas não pode ser tratado de qualquer forma”, pontuou. Segundo ela, o projeto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que invade o direito à privacidade dos estudantes. “Quando uma mãe vai solicitar a imagem de um filho dentro de uma sala de aula, esse filho está em um contexto com outras crianças e a imagem dessas outras crianças também vai estar sendo exposta.”
A possível ilegalidade do sistema de monitoramento não é percebida por Sangalli, que argumenta que as imagens não estarão disponíveis na internet e, quando acessadas, não serão enviadas aos pais ou responsáveis dos alunos. “É um circuito fechado de televisão”, explicou.
A votação do projeto foi acompanhada por manifestantes favoráveis à proposta. Sem filiação partidária ou de movimentos sociais, os espectadores levaram faixas e comemoraram a aprovação do texto. Um dos manifestantes foi removido do plenário após ameaçar a vereadora Juliana de Souza, alegando que ela era mentirosa e que “chegaria em casa sozinha”. O mesmo homem acompanhou a sessão da Cece nesta terça, quando também foi desrespeitoso com assessores e com parlamentares. Juliana afirmou que fará um boletim de ocorrência, já que teve sua integridade física ameaçada. “Eu ando sozinha, sem segurança, não tenho medo, tenho coragem de defender as minhas posições. Isso só evidencia que é esse o perfil de pessoas que defendem esse tipo de projeto”, afirmou.