Primeira testemunha a depor à CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou a senadores e deputados, nesta quinta-feira (28), que o primeiro caso de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019. As irregularidades, de acordo com ela, afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas.
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Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin explicou que havia um padrão nas fraudes. Entre as mais de 30 entidades (associações e sindicatos) autorizadas a descontar mensalidades associativas na folha, algumas falsificavam a autorização de milhares de aposentados e pensionistas que, sem saber, se tornavam associados a elas.
As associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica — até com uso de inteligência artificial — segundo ela.
A fraude estimada pela Polícia Federal foi de R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Os prejudicados demoravam, em média, de dois meses a um ano para perceber as fraudes, segundo a coordenadora.
Período
Patrícia Bettin participa de um grupo criado pelo Ministério Público Federal e composto por diversos órgãos para atuar no combate às fraudes do INSS. Mas ela só passou a se dedicar permanentemente ao trabalho a partir de fevereiro de 2024. "Após os integrantes constataram o aumento dos descontos ilegais e intensificaram os esforços." Para Patrícia Bettin, a fraude ultrapassa governos, já existia há muito tempo e foi sendo aperfeiçoada com o tempo.
Revalidação
Patrícia Bettin defendeu a proibição do desconto automático de associações e sindicatos em benefícios previdenciários, como prevê um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados (PL 1.846/2025). Outra alternativa para acabar com as fraudes, afirmou, seria exigir do INSS a revalidação anual dos termos de adesão.
"Havia uma determinação de que seria feita a revalidação desses descontos (pelo segurado do INSS) de forma anual. Mas a legislação foi alterada: prevê que não haveria mais a necessidade de ser revalidada a cada ano. Isso prejudicou em muito os segurados do INSS."
Os parlamentares discordaram sobre os impactos que duas medidas provisórias, assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tiveram sobre a revalidação.
Segundo o deputado federal gaúcho Maurício Marcon (Podemos), a MP 871/2019 previa originalmente a revalidação anual, mas o Congresso ampliou a obrigatoriedade de revalidação a cada três anos, prazo que foi mantido na sanção da lei (Lei 13.846, de 2019).
Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) citou outra medida provisória (MP 1.107/2022), também do governo Bolsonaro, que levou ao fim da revalidação obrigatória ao ser transformada na Lei 14.438, de 2022.
A revalidação de todos os descontos foi uma das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao INSS em 2024, após auditoria sobre as deduções ilegais. O INSS recorreu da decisão alegando dificuldade para implementar a medida. Até então, a Instrução Normativa 162, de março de 2024, previa que apenas novos descontos exigiriam a autorização do segurado por meio de biometria e de reconhecimento facial.
Ausência de respostas
Patrícia Bettin disse acreditar que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que ocupou o cargo de janeiro de 2023 a maio deste ano, tinha conhecimento das fraudes, já que o INSS tinha representante no grupo de trabalho criado pelo Ministério Público.
Segundo ela, o INSS deixou de adotar algumas recomendações do grupo e não respondeu a alguns comunicados. Por outro lado, disse que o órgão acatou sugestões principalmente para melhorar a comunicação com os segurados.
Foi aprovado entre os requerimentos o rastreamento das visitas do suspeito Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025.