A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), o convite de todos os ex-ministros da Previdência, de 10 ex-presidentes do INSS e de diretores de associações que fizeram descontos em benefícios de aposentados citadas nas investigações.
O governo comemorou o acordo para blindar Frei Chico, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo e oposição também concordaram em não convidar Paulo Guedes. Entre 2019 e 2021, o Ministério da Previdência foi extinto e suas atribuições foram deslocadas para uma secretaria especial vinculada ao Ministério da Economia, chefiado por ele no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em razão dessa interpretação, outros dois ministros da Fazenda (Henrique Meirelles e Eduardo Guardia) durante o governo de Michel Temer (MDB) também foram poupados.
Durante a gestão Temer, o ministério foi extinto e suas atribuições ficaram a cargo da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os requerimentos para os ministros foram transformados em convite, o que os desobriga a comparecer ao colegiado. Agora, o plano é estabelecer uma data para realizar as audiências - caso faltem, será pautada a convocação, que torna a presença obrigatória.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, considerados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como peças para operacionalizar a fraude, também foram convocados. Gaspar pretende ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão da petista.
A CPMI também pautou requerimentos de informação. A CPMI quer saber da CGU informações sobre o sistema interno e requisição de três credenciais com acesso amplo, documentos de auditorias sobre descontos indevidos no INSS. Além disso, pediu dois servidores para apoio técnico investigativo.
Órgão colaboradores
Há também pedidos à Polícia Federal para ter acesso aos autos de inquéritos policiais sobre descontos fraudulentos no INSS e uma solicitação de apoio técnico de três servidores.
O colegiado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso (com eventual quebra de sigilo) aos inquéritos que tratam sobre os descontos indevidos, à Defensoria Pública da União (DPU) informações sobre procedimentos envolvidos nesse episódio, ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e auditorias, ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 sobre as fraudes.
O colegiado também aprovou requerimento de apoio à investigação do TCU, do Ministério Público junto ao TCU, do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério Público Federal.
Lista de depoentes
Ex-ministros convidados
- Carlos Gabas (2015)
- Miguel Rossetto (2015-2016)
- Onyx Lorenzoni (2021-2022)
- José Carlos Oliveira (2022-2023)
- Carlos Lupi (2023-2025)
- Wolney Queiroz (atual)
Ex-presidentes do INSS convocados
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015)
- Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016)
- Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017)
- Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018)
- Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019)
- Renato Rodrigues Vieira (2019-2020)
- Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021)
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023)
- Glauco André Fonseca Wamburg (2023)
- Alessandro Stefanutto (2023-2025)