A Polícia Federal (PF) encontrou um documento em que Jair Bolsonaro (PL) pediria asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A medida é um direito de proteção. Ela é concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem por motivos de opinião, raça, etnia, religião, nacionalidade ou grupo social.
Segundo relatório da PF, o arquivo encontrado no celular do ex-presidente era editável e sem data. No texto, Bolsonaro escreveu que é "perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos" no Brasil. "Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de asilo político à minha pessoa, Jair Messias Bolsonaro", diz trecho do arquivo.
A concessão de asilo político é um dos pilares que regem as relações internacionais. Ela está descrita no artigo 4º da Constituição Federal brasileira, inciso X. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que "todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países".
Há dois tipos de asilo político. O territorial, mais comum, em que o solicitante está no território do país para o qual pede asilo, e o diplomático, quando a pessoa está em qualquer outra nação e pede asilo à embaixada de outro país naquele em que está.
Agências