A defesa de Jair Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro e seu filho Eduardo, segundo a decisão, teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira "ao crivo de outro Estado estrangeiro".
"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", diz a nota dos advogados de Bolsonaro.
Bolsonaro e seu filho Eduardo, segundo a decisão, teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira "ao crivo de outro Estado estrangeiro".
"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", diz a nota dos advogados de Bolsonaro.
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Áudios e mensagens
O indiciamento da Polícia Federal foi anunciado pela Polícia Federal na noite da quarta-feira (20), em meio à divulgação de uma série de mensagens e áudios do ex-presidente, em conversas com o pastor Silas Malafaia e com Eduardo Bolsonaro.
As conversas foram encontradas no celular de Jair Bolsonaro. Nelas, o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano contra produtos com origem no Brasil.
As conversas foram encontradas no celular de Jair Bolsonaro. Nelas, o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano contra produtos com origem no Brasil.
Prazo
Diante da situação, o minsitro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer algumas informações obtidas pela PF durante a investigação.
Uma delas é sobre o documento em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Foram pedidos esclarecimentos também sobre o contato de Bolsonaro com o general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de falar.
"Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", decidiu Moraes.
Uma delas é sobre o documento em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Foram pedidos esclarecimentos também sobre o contato de Bolsonaro com o general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de falar.
"Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", decidiu Moraes.
ENTENDA O CASO
Investigação da Polícia Federal
- O documento achado pela PF teria sido criado por Fernanda Bolsonaro. Para a corporação, "é possível que o usuário em questão esteja vinculado" à esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
- O material teria sido salvo pela última vez em 10 de fevereiro de 2024. Dois dias antes, uma operação da PF determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte.
- Milei é aliado do ex-presidente e já criticou o processo do STF. O presidente da Argentina chamou Bolsonaro de "amigo" e disse que ele "sofre perseguição judicial".
- O advogado de Bolsonaro disse que o político recebeu a sugestão de pedir asilo à Argentina, mas "não aderiu". "Essa proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou. A fuga nunca foi uma opção", afirmou Paulo da Cunha Bueno à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
- A PF indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstruir a ação penal da trama golpista. Eduardo está nos Estados Unidos e atua para impor sanções do país ao Brasil. Segundo a PF, o deputado busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, objetivando "subjugá-las a interesses pessoais e específicos" vinculados aos réus julgados na ação da trama golpista.
- O pastor Silas Malafaia também é investigado. Ele foi alvo de uma operação da PF nesta quarta-feira (20) e teve o celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após desembarcar de Lisboa.